Alíquota do ICMS em Goiás (GO)
A alíquota geral de Goiás é 19% desde 01/04/2024, pela Lei 22.460/2023. Aqui está o que muda em volta dela: o fundo de combate à pobreza, a alíquota interestadual, a substituição tributária por segmento, os códigos da NF-e e da EFD e o ICMS de 2029 a 2033.
Alíquota geral
19%
Fundo de pobreza na NF-e
até 2%
Saída para outro estado
12%
Importado, interestadual
4%
Qual é a alíquota do ICMS em Goiás?
19% é a alíquota geral, a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. Ela entra no ajuste da MVA da substituição tributária e no diferencial de alíquotas.
O fundo de combate à pobreza fica fora da alíquota geral. A tabela do Portal Nacional da NF-e aceita até 2% no campo do fundo para Goiás, e ele só incide sobre os produtos que a lei de Goiás lista. Somar o fundo à alíquota geral superestima o imposto de todo produto fora da lista.
Alíquota interestadual de Goiás
Vendendo de Goiás para outro estado
12% para todos os outros 26 estados.
Mercadoria nacional: Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%: 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).
Diferencial de alíquotas (DIFAL) em Goiás
Na venda para consumidor final de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado de destino. Com destino a Goiás, a conta parte dos 19% de Goiás contra 7% ou 12%, conforme a origem, mais o fundo de pobreza quando o produto está na lista.
Calcular o DIFAL de uma venda para Goiás →
Máquinas industriais e implementos agrícolas do Convênio ICMS 52/91 têm a base reduzida para carga de 8,8% e 5,6% na operação interna, e o DIFAL fecha na mesma carga (cláusula quinta), até 31/12/2026.
Substituição tributária em Goiás
A ST vale em GO em 12 segmentos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com os NCMs, os CESTs e o ato da UF.
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 39 CESTs
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo 2 CESTs
- Cimentos 1 CEST
- Lâmpadas, reatores e "starter" 5 CESTs
- Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 10 CESTs
- Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 71 CESTs
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 134 CESTs
- Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 2 CESTs
- Tintas e vernizes 4 CESTs
- Veículos automotores 32 CESTs
- Veículos de duas e três rodas motorizados 2 CESTs
- Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 74 CESTs
Outros 12 segmentos têm página em GO, mas sem a ST confirmada: o estado saiu do protocolo, a adesão não aparece no ato ou a fonte não traz prova. Cada página diz qual.
Na NF-e, na EFD e na guia
Inscrição estadual
9 dígitos, como 10.987.654-7
Onde consultar a IE de Goiás pelo CNPJ e o validador do dígito. Ver →
Regulamento do ICMS
RCTE, Decreto 4.852/1997
O link do texto oficial e o que o regulamento rege. Ver →
cBenef
303 códigos de benefício fiscal
Tabela de Goiás, versão IN 1.590/24. Vai no campo cBenef do item da NF-e. Ver a tabela →
EFD ICMS/IPI
868 códigos de ajuste da apuração
Tabela 5.1.1 de Goiás, do Portal SPED (versão 151). Ver os códigos →
GNRE
10 códigos de receita
O que Goiás recebe pela guia nacional, na configuração do Portal GNRE. Ver as receitas →
Nota Fiscal Fácil
produtor rural e caminhoneiro
Quem emite a nota sem sistema próprio em GO, pelo emissor gratuito da SVRS. Ver como →
ICMS de Goiás na reforma tributária: 2029 a 2033
Até 2028, nada muda no ICMS. De 2029 a 2032, a alíquota que a lei estadual fixar passa a valer uma fração dela, e em 2033 o imposto acaba. A tabela aplica a fração à alíquota geral de hoje; se a lei de Goiás mudar até lá, a conta muda junto.
| Ano | Fração da lei | Geral com os 19% de hoje |
|---|---|---|
| até 2028 | inteira | 19% |
| 2029 | 9/10 | 17,1% |
| 2030 | 8/10 | 15,2% |
| 2031 | 7/10 | 13,3% |
| 2032 | 6/10 | 11,4% |
| 2033 | ICMS extinto; fica o IBS | |
Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023); extinção: EC 132/2023, art. 129 do ADCT. Em 2029 a geral seria 17,1% e em 2032, 11,4%.
Cronograma da reforma, ano a ano → IBS e CBS na base do ICMS de 2027 a 2032 →
E o ISS de Goiás?
ISS por município
246 municípios, 133 no Emissor Nacional da NFS-e
Serviço paga ISS à prefeitura, não ICMS ao estado. A alíquota de cada serviço, cidade por cidade. Ver o ISS de Goiás →
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ICMS em Goiás em 2026?
19%, a alíquota geral (modal) de Goiás, fixada pela Lei 22.460/2023 e em vigor desde 01/04/2024. Mercadoria com alíquota própria na lei estadual paga a dela. O fundo de combate à pobreza é à parte: a NF-e aceita até 2% no campo do fundo, que só incide sobre os produtos que a lei de Goiás lista. Dado reunido pelo Buscador NCM.
Qual é a alíquota interestadual do ICMS de Goiás?
Na venda de mercadoria nacional para outro estado, 12% para os outros 26 estados (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% em qualquer operação interestadual (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). Na compra de outro estado, Goiás recebe a 7% quando vem de MG, PR, RJ, RS, SC e SP e 12% das demais origens.
Quanto é o fundo de combate à pobreza (FCP) em Goiás?
A tabela de validação do Portal Nacional da NF-e (versão de 07/02/2025) aceita até 2% no campo do fundo para Goiás. O fundo não entra na alíquota geral: ele incide só sobre os produtos que a lei estadual lista, e quem emite marca na nota. O Buscador NCM mostra o que a NF-e aceita, não a lista de produtos.
Como fica o ICMS de Goiás com a reforma tributária?
Até 2028, o ICMS segue como hoje. De 2029 a 2032, a alíquota da lei estadual passa a valer 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): se a lei mantiver os 19% de hoje, a geral de Goiás será 17,1% em 2029, 15,2% em 2030, 13,3% em 2031 e 11,4% em 2032. Em 2033 o ICMS acaba (EC 132/2023, art. 129 do ADCT) e o IBS fica no lugar dele.
Quais produtos têm substituição tributária em Goiás?
Pela conferência do Buscador NCM, a ST vale em GO em 12 dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018, entre eles cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, cigarros e outros produtos derivados do fumo, cimentos, lâmpadas, reatores e "starter" e pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. A MVA de cada CEST está na tabela do estado, com a fonte de cada valor.
Quantos códigos de benefício fiscal (cBenef) Goiás publica?
303 códigos na tabela cBenef de Goiás, versão IN 1.590/24, 297 deles vigentes. O cBenef vai no campo cBenef do item da NF-e quando a operação usa um benefício do ICMS. A tabela com busca está no Buscador NCM.
Qual é o ISS nos municípios de Goiás?
O ISS é municipal: cada um dos 246 municípios de Goiás fixa a própria alíquota por serviço, e o ICMS não se mistura com ele (a NF-e é do estado, a NFS-e é do município). 133 deles aceitam o Emissor Nacional da NFS-e. O Buscador NCM traz a tabela por serviço de cada cidade.
ICMS nos outros estados
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Alíquota geral: Lei 22.460/2023, com efeitos desde 01/04/2024, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. EFD: Portal SPED, versão geral 1964 de 16/11/2026. GNRE: Portal GNRE em 04/11/2026. Nota Fiscal Fácil: portal da SVRS em 04/11/2026.