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II (Imposto de Importação) 16%

238 NCMs com esta alíquota de II na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, em 14 capítulos.

TEC — Tarifa Externa Comum. Alíquota cheia do Imposto de Importação (II) aplicável às operações de importação oriundas de fora do MERCOSUL. Para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional, o regime de Ex-Tarifário pode reduzir a 16% cheia para 0%, tanto em BK quanto em BIT (Res. Gecex 780/2025 e 512/2023).
7304.19.00

Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos — Outros

IPI 0%
7304.29.39

Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprim…de gás, De outras ligas de aço não revestidos — Outros

IPI 0%
7304.31.10

Tubos não revestidos

IPI 3.25%
7304.31.90

Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado, Estirados ou laminados, a frio — Outros

IPI 3.25%
7304.39.10

Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

IPI 3.25%
7304.39.20

Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

IPI 3.25%
7304.51.19

Outros, de seção circular, de outras ligas de aço, Esti…diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm — Outros

IPI 3.25%
7304.59.10

Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

IPI 3.25%
7304.90.19

De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm — Outros

IPI 3.25%
7304.90.90

Outros

IPI 3.25%
7318.13.00

Ganchos, escápulas e pitões

IPI 6.5%
7318.14.00

Parafusos autoperfurantes

IPI 6.5%
7318.15.00

Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)

IPI 6.5%
7318.16.00

Porcas

IPI 6.5%
7318.19.00

Artigos roscados — Outros

IPI 6.5%
7318.21.00

Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança

IPI 6.5%
7318.22.00

Outras arruelas (anilhas)

IPI 6.5%
7318.23.00

Rebites

IPI 6.5%
7318.24.00

Chavetas e contrapinos ou troços

IPI 6.5%
7318.29.00

Artigos não roscados — Outros

IPI 6.5%
7320.10.00

Molas de folhas e suas folhas

IPI 9.75%
7320.20.10

Cilíndricas

IPI 9.75%
7320.20.90

Molas helicoidais — Outras

IPI 9.75%
7320.90.00

Outras

IPI 9.75%
8409.91.11

Bielas

IPI 3.25%
8409.91.12

Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres

IPI 3.25%
8409.91.14

Válvulas de admissão ou de escape

IPI 3.25%
8409.91.15

Coletores de admissão ou de escape

IPI 3.25%
8409.91.16

Anéis de segmento

IPI 3.25%
8409.91.17

Guias de válvulas

IPI 3.25%
8409.91.18

Outros carburadores

IPI 3.25%
8409.91.20

Pistões ou êmbolos

IPI 3.25%
8409.91.30

Camisas de cilindro

IPI 3.25%
8409.91.40

Sistema de injeção eletrônica

IPI 9.75%
8409.91.90

Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinad…s de pistão, de ignição por centelha (faísca) — Outras

IPI 3.25%
8409.99.12

Blocos de cilindros e cárteres

IPI 3.25%
8409.99.14

Válvulas de admissão ou de escape

IPI 3.25%
8409.99.15

Coletores de admissão ou de escape

IPI 3.25%
8409.99.17

Guias de válvulas

IPI 3.25%
8409.99.29

Pistões ou êmbolos — Outros

IPI 3.25%
8409.99.30

Camisas de cilindro

IPI 3.25%
8409.99.49

Bielas — Outras

IPI 3.25%
8409.99.59

Cabeçotes — Outros

IPI 3.25%
8409.99.69

Bicos injetores (incluindo os porta-injetores) — Outros

IPI 3.25%
8409.99.79

Anéis de segmento — Outros

IPI 3.25%
8409.99.99

Outras

IPI 3.25%
8421.23.00

Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

IPI 5.2%
8421.31.00

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

IPI 5.2%
8425.49.10

Manuais

IPI 3.25%
8443.32.23

Outras matriciais (por pontos)

IPI 9.75%
8443.32.29

Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de…e dados ou a uma rede, Impressoras de impacto — Outras

IPI 9.75%
8443.32.31

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm

IPI 9.75% Ex ✓
8443.32.39

Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de…ferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) — Outras

IPI 9.75%
8443.32.59

Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de…ou a uma rede, Traçadores gráficos (plotters) — Outros

IPI 9.75%

+ 40 NCMs no Cap. 84 →

8505.11.00

De metal

IPI 9.75%
8505.19.10

De ferrita (cerâmicos)

IPI 9.75%
8505.19.90

Ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização — Outros

IPI 9.75%
8506.50.90

De lítio — Outras

IPI 9.75%
8507.90.10

Separadores

IPI 9.75%
8507.90.20

Recipientes de plástico, suas tampas e tampões

IPI 9.75%
8507.90.90

Partes — Outras

IPI 15%
8511.80.30

Ignição eletrônica digital

IPI 9.75%
8511.90.00

Partes

IPI 9.75%
8512.90.00

Partes

IPI 9.75%
8516.80.90

Resistências de aquecimento — Outras

IPI 6.5%
8517.13.00

Telefones inteligentes (smartphones)

IPI 15% Ex ✓
8517.14.31

Portáteis

IPI 11.25%
8517.14.49

Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligen…des sem fio, De telecomunicações por satélite — Outros

IPI 9.75%
8517.61.49

Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz…stações-base, De telecomunicação por satélite — Outras

IPI 9.75%
8517.61.91

Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão…

IPI 9.75%
8517.61.99

Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz…ndida (longa distância) (WAN), Estações-base — Outras

IPI 9.75%
8517.62.14

Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)

IPI 9.75%
8517.62.21

Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito

IPI 9.75%
8517.62.29

Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz…parelhos para comutação de linhas telefônicas — Outros

IPI 9.75%
8517.62.34

Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)

IPI 9.75% Ex ✓
8517.62.39

Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz…e roteamento, Outros aparelhos para comutação — Outros

IPI 9.75% Ex ✓
8517.62.41

Com capacidade de conexão sem fio

IPI 15% Ex ✓
8517.62.55

Moduladores-demoduladores (modems)

IPI 11.25% Ex ✓
8517.62.65

Outros, por satélite

IPI 9.75% Ex ✓
8517.62.72

De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones

IPI 15% Ex ✓
8517.62.77

Outros, de frequência inferior a 15 GHz

IPI 15% Ex ✓
8517.62.78

De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou…

IPI 9.75%
8517.62.94

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

IPI 9.75% Ex ✓
8517.71.20

Antenas próprias para estações-base de telefonia celular

IPI 6.5%

+ 44 NCMs no Cap. 85 →

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