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Tabela MVA — Rio Grande do Norte (RN)

MVA original (Margem de Valor Agregado) por segmento CEST para cálculo de ICMS-ST em Rio Grande do Norte. Alíquota interna geral: 20% (Lei 11.999/2024) — produtos listados na lei estadual pagam ainda até 2% de fundo de combate à pobreza.

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Os 12 restantes são referência por segmento (RICMS/RN (Decreto 13.640/1997)), sem tabela oficial por CEST publicada para RN.

Atenção: As MVAs desta tabela são valores de referência por segmento. Dentro de cada segmento, produtos específicos podem ter MVAs diferentes conforme o RICMS estadual. Sempre confirme o valor vigente antes de emitir a NF-e.

RN não tem base oficial por CEST na nossa consulta: a legislação local trabalha, em boa parte, com carga líquida e PMPF em vez de MVA por CEST — mecanismos que não se convertem em tabela equivalente. Preferimos mostrar a referência por segmento a construir um MVA que a norma não publica.

MVA por segmento CEST — RN

Segmento MVA original
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 44,73%
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 140%
Cigarros e outros produtos derivados do fumo Preço de venda a varejo (não usa MVA)
Cimentos 20%
Combustíveis e lubrificantes Monofásico — PMPF
Lâmpadas, reatores e "starter" 40%
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 33%
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 42%
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 70%
Tintas e vernizes 35%
Veículos automotores Preço público sugerido
Veículos de duas e três rodas motorizados 34%

MVA ajustada para operações com destino a RN

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) / (1 − 0.2)] − 1

Perguntas frequentes — MVA RN

Qual a MVA para cálculo de ICMS-ST em Rio Grande do Norte?
A MVA (Margem de Valor Agregado) em Rio Grande do Norte varia por segmento CEST. Os valores de referência são definidos no RICMS/RN (Decreto 13.640/1997). Esta tabela apresenta a MVA original — para operações interestaduais, aplique a fórmula de MVA ajustada.
Como calcular a MVA ajustada para operações com destino a RN?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) / (1 − 20%)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use nosso simulador para calcular automaticamente.
A alíquota interna de ICMS em Rio Grande do Norte é 20%?
A alíquota geral em Rio Grande do Norte é 20%, fixada pela Lei 11.999/2024, com efeitos desde 20/03/2025. Além dela, os produtos que a lei estadual lista pagam adicional de fundo de combate à pobreza de até 2%, que não incide sobre as demais mercadorias. Alguns produtos têm alíquota própria, reduzida ou majorada, conforme o RICMS estadual.

Tabela MVA de outros estados

AC — Acre AL — Alagoas AM — Amazonas AP — Amapá BA — Bahia CE — Ceará DF — Distrito Federal ES — Espírito Santo GO — Goiás MA — Maranhão MG — Minas Gerais MS — Mato Grosso do Sul MT — Mato Grosso PA — Pará PB — Paraíba PE — Pernambuco PI — Piauí PR — Paraná RJ — Rio de Janeiro RO — Rondônia RR — Roraima RS — Rio Grande do Sul SC — Santa Catarina SE — Sergipe SP — São Paulo TO — Tocantins
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