Alíquota do ICMS em Santa Catarina (SC)
A alíquota geral de Santa Catarina é 17%, pela Lei 10.297/1996. Aqui está o que muda em volta dela: o fundo de combate à pobreza, a alíquota interestadual, a substituição tributária por segmento, os códigos da NF-e e da EFD e o ICMS de 2029 a 2033.
Alíquota geral
17%
Fundo de pobreza na NF-e
não tem
Saída para outro estado
7% e 12%
Importado, interestadual
4%
Qual é a alíquota do ICMS em Santa Catarina?
17% é a alíquota geral, a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. Ela entra no ajuste da MVA da substituição tributária e no diferencial de alíquotas.
Santa Catarina não tem fundo de combate à pobreza na tabela do Portal Nacional da NF-e.
Alíquota interestadual de Santa Catarina
Vendendo de Santa Catarina para outro estado
7% para AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO.
Comprando de outro estado
12% de qualquer outro estado.
Mercadoria nacional: Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%: 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).
Diferencial de alíquotas (DIFAL) em Santa Catarina
Na venda para consumidor final de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado de destino. Com destino a Santa Catarina, a conta parte dos 17% de Santa Catarina contra 12%, mais o fundo de pobreza quando o produto está na lista.
Calcular o DIFAL de uma venda para Santa Catarina →
Máquinas industriais e implementos agrícolas do Convênio ICMS 52/91 têm a base reduzida para carga de 8,8% e 5,6% na operação interna, e o DIFAL fecha na mesma carga (cláusula quinta), até 31/12/2026. No texto em vigor do convênio, Santa Catarina aparece na cláusula quarta: "§ 2º Os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo ficam autorizados a não aplicar o disposto no “caput”."
Substituição tributária em Santa Catarina
A ST vale em SC em 12 segmentos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com os NCMs, os CESTs e o ato da UF.
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 25 CESTs
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 39 CESTs
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo 2 CESTs
- Cimentos 1 CEST
- Materiais de limpeza 12 CESTs
- Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 10 CESTs
- Produtos alimentícios 254 CESTs
- Produtos de papelaria 33 CESTs
- Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 2 CESTs
- Veículos automotores 32 CESTs
- Veículos de duas e três rodas motorizados 2 CESTs
- Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 74 CESTs
Outros 12 segmentos têm página em SC, mas sem a ST confirmada: o estado saiu do protocolo, a adesão não aparece no ato ou a fonte não traz prova. Cada página diz qual.
Na NF-e, na EFD e na guia
Inscrição estadual
9 dígitos, como 251.040.852
Onde consultar a IE de Santa Catarina pelo CNPJ e o validador do dígito. Ver →
Regulamento do ICMS
RICMS/SC, Decreto 2.870/2001
O link do texto oficial e o que o regulamento rege. Ver →
cBenef
664 códigos de benefício fiscal
Tabela de Santa Catarina. Vai no campo cBenef do item da NF-e. Ver a tabela →
EFD ICMS/IPI
359 códigos de ajuste da apuração
Tabela 5.1.1 de Santa Catarina, do Portal SPED (versão 55). Ver os códigos →
GNRE
11 códigos de receita
O que Santa Catarina recebe pela guia nacional, na configuração do Portal GNRE. Ver as receitas →
Nota Fiscal Fácil
produtor rural, caminhoneiro e MEI
Quem emite a nota sem sistema próprio em SC, pelo emissor gratuito da SVRS. Ver como →
ICMS de Santa Catarina na reforma tributária: 2029 a 2033
Até 2028, nada muda no ICMS. De 2029 a 2032, a alíquota que a lei estadual fixar passa a valer uma fração dela, e em 2033 o imposto acaba. A tabela aplica a fração à alíquota geral de hoje; se a lei de Santa Catarina mudar até lá, a conta muda junto.
| Ano | Fração da lei | Geral com os 17% de hoje |
|---|---|---|
| até 2028 | inteira | 17% |
| 2029 | 9/10 | 15,3% |
| 2030 | 8/10 | 13,6% |
| 2031 | 7/10 | 11,9% |
| 2032 | 6/10 | 10,2% |
| 2033 | ICMS extinto; fica o IBS | |
Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023); extinção: EC 132/2023, art. 129 do ADCT. Em 2029 a geral seria 15,3% e em 2032, 10,2%.
Cronograma da reforma, ano a ano → IBS e CBS na base do ICMS de 2027 a 2032 →
E o ISS de Santa Catarina?
ISS por município
295 municípios, 253 no Emissor Nacional da NFS-e
Serviço paga ISS à prefeitura, não ICMS ao estado. A alíquota de cada serviço, cidade por cidade. Ver o ISS de Santa Catarina →
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ICMS em Santa Catarina em 2026?
17%, a alíquota geral (modal) de Santa Catarina, fixada pela Lei 10.297/1996. Mercadoria com alíquota própria na lei estadual paga a dela. Santa Catarina não tem fundo de combate à pobreza na tabela da NF-e. Dado reunido pelo Buscador NCM.
Qual é a alíquota interestadual do ICMS de Santa Catarina?
Na venda de mercadoria nacional para outro estado, 7% para 21 estados (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 12% para os outros 5 do Sul e do Sudeste (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% em qualquer operação interestadual (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). Na compra de outro estado, Santa Catarina recebe a 12% de qualquer origem.
Como fica o ICMS de Santa Catarina com a reforma tributária?
Até 2028, o ICMS segue como hoje. De 2029 a 2032, a alíquota da lei estadual passa a valer 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): se a lei mantiver os 17% de hoje, a geral de Santa Catarina será 15,3% em 2029, 13,6% em 2030, 11,9% em 2031 e 10,2% em 2032. Em 2033 o ICMS acaba (EC 132/2023, art. 129 do ADCT) e o IBS fica no lugar dele.
Quais produtos têm substituição tributária em Santa Catarina?
Pela conferência do Buscador NCM, a ST vale em SC em 12 dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018, entre eles bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, cigarros e outros produtos derivados do fumo, cimentos e materiais de limpeza. A MVA de cada CEST está na tabela do estado, com a fonte de cada valor.
Quantos códigos de benefício fiscal (cBenef) Santa Catarina publica?
664 códigos na tabela cBenef de Santa Catarina, 646 deles vigentes. O cBenef vai no campo cBenef do item da NF-e quando a operação usa um benefício do ICMS. A tabela com busca está no Buscador NCM.
Qual é o ISS nos municípios de Santa Catarina?
O ISS é municipal: cada um dos 295 municípios de Santa Catarina fixa a própria alíquota por serviço, e o ICMS não se mistura com ele (a NF-e é do estado, a NFS-e é do município). 253 deles aceitam o Emissor Nacional da NFS-e. O Buscador NCM traz a tabela por serviço de cada cidade.
ICMS nos outros estados
AcreAlagoasAmazonasAmapáBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMinas GeraisMato Grosso do SulMato GrossoParáParaíbaPernambucoPiauíParanáRio de JaneiroRio Grande do NorteRondôniaRoraimaRio Grande do SulSergipeSão PauloTocantins
Alíquota geral: Lei 10.297/1996, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. EFD: Portal SPED, versão geral 1964 de 16/11/2026. GNRE: Portal GNRE em 04/11/2026. Nota Fiscal Fácil: portal da SVRS em 04/11/2026.