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ICMS · ESTADO Santa Catarina

Alíquota do ICMS em Santa Catarina (SC)

A alíquota geral de Santa Catarina é 17%, pela Lei 10.297/1996. Aqui está o que muda em volta dela: o fundo de combate à pobreza, a alíquota interestadual, a substituição tributária por segmento, os códigos da NF-e e da EFD e o ICMS de 2029 a 2033.

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 Alíquotas de FCP por UF (validação da NF-e) — Tabela oficial do Portal Nacional da NF-e, versão de 07/02/2025 (regras Fixo/Max por UF) · ENCAT/Sefaz — Portal Nacional da NF-e

Alíquota geral

17%

Fundo de pobreza na NF-e

não tem

Saída para outro estado

7% e 12%

Importado, interestadual

4%

Qual é a alíquota do ICMS em Santa Catarina?

17% é a alíquota geral, a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. Ela entra no ajuste da MVA da substituição tributária e no diferencial de alíquotas.

Santa Catarina não tem fundo de combate à pobreza na tabela do Portal Nacional da NF-e.

Alíquota interestadual de Santa Catarina

Vendendo de Santa Catarina para outro estado

7% para AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO.

12% para MG, PR, RJ, RS, SP.

Comprando de outro estado

12% de qualquer outro estado.

Mercadoria nacional: Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%: 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).

Diferencial de alíquotas (DIFAL) em Santa Catarina

Na venda para consumidor final de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado de destino. Com destino a Santa Catarina, a conta parte dos 17% de Santa Catarina contra 12%, mais o fundo de pobreza quando o produto está na lista.

Calcular o DIFAL de uma venda para Santa Catarina →

Máquinas industriais e implementos agrícolas do Convênio ICMS 52/91 têm a base reduzida para carga de 8,8% e 5,6% na operação interna, e o DIFAL fecha na mesma carga (cláusula quinta), até 31/12/2026. No texto em vigor do convênio, Santa Catarina aparece na cláusula quarta: "§ 2º Os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo ficam autorizados a não aplicar o disposto no “caput”."

Substituição tributária em Santa Catarina

A ST vale em SC em 12 segmentos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com os NCMs, os CESTs e o ato da UF.

Outros 12 segmentos têm página em SC, mas sem a ST confirmada: o estado saiu do protocolo, a adesão não aparece no ato ou a fonte não traz prova. Cada página diz qual.

MVA por CEST em SC → Simulador de ICMS-ST →

Na NF-e, na EFD e na guia

ICMS de Santa Catarina na reforma tributária: 2029 a 2033

Até 2028, nada muda no ICMS. De 2029 a 2032, a alíquota que a lei estadual fixar passa a valer uma fração dela, e em 2033 o imposto acaba. A tabela aplica a fração à alíquota geral de hoje; se a lei de Santa Catarina mudar até lá, a conta muda junto.

AnoFração da leiGeral com os 17% de hoje
até 2028inteira17%
20299/1015,3%
20308/1013,6%
20317/1011,9%
20326/1010,2%
2033ICMS extinto; fica o IBS

Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023); extinção: EC 132/2023, art. 129 do ADCT. Em 2029 a geral seria 15,3% e em 2032, 10,2%.

Cronograma da reforma, ano a ano → IBS e CBS na base do ICMS de 2027 a 2032 →

E o ISS de Santa Catarina?

ISS por município

295 municípios, 253 no Emissor Nacional da NFS-e

Serviço paga ISS à prefeitura, não ICMS ao estado. A alíquota de cada serviço, cidade por cidade. Ver o ISS de Santa Catarina →

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do ICMS em Santa Catarina em 2026?

17%, a alíquota geral (modal) de Santa Catarina, fixada pela Lei 10.297/1996. Mercadoria com alíquota própria na lei estadual paga a dela. Santa Catarina não tem fundo de combate à pobreza na tabela da NF-e. Dado reunido pelo Buscador NCM.

Qual é a alíquota interestadual do ICMS de Santa Catarina?

Na venda de mercadoria nacional para outro estado, 7% para 21 estados (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 12% para os outros 5 do Sul e do Sudeste (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% em qualquer operação interestadual (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). Na compra de outro estado, Santa Catarina recebe a 12% de qualquer origem.

Como fica o ICMS de Santa Catarina com a reforma tributária?

Até 2028, o ICMS segue como hoje. De 2029 a 2032, a alíquota da lei estadual passa a valer 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): se a lei mantiver os 17% de hoje, a geral de Santa Catarina será 15,3% em 2029, 13,6% em 2030, 11,9% em 2031 e 10,2% em 2032. Em 2033 o ICMS acaba (EC 132/2023, art. 129 do ADCT) e o IBS fica no lugar dele.

Quais produtos têm substituição tributária em Santa Catarina?

Pela conferência do Buscador NCM, a ST vale em SC em 12 dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018, entre eles bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, cigarros e outros produtos derivados do fumo, cimentos e materiais de limpeza. A MVA de cada CEST está na tabela do estado, com a fonte de cada valor.

Quantos códigos de benefício fiscal (cBenef) Santa Catarina publica?

664 códigos na tabela cBenef de Santa Catarina, 646 deles vigentes. O cBenef vai no campo cBenef do item da NF-e quando a operação usa um benefício do ICMS. A tabela com busca está no Buscador NCM.

Qual é o ISS nos municípios de Santa Catarina?

O ISS é municipal: cada um dos 295 municípios de Santa Catarina fixa a própria alíquota por serviço, e o ICMS não se mistura com ele (a NF-e é do estado, a NFS-e é do município). 253 deles aceitam o Emissor Nacional da NFS-e. O Buscador NCM traz a tabela por serviço de cada cidade.

ICMS nos outros estados

AcreAlagoasAmazonasAmapáBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMinas GeraisMato Grosso do SulMato GrossoParáParaíbaPernambucoPiauíParanáRio de JaneiroRio Grande do NorteRondôniaRoraimaRio Grande do SulSergipeSão PauloTocantins

Alíquota geral: Lei 10.297/1996, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. EFD: Portal SPED, versão geral 1964 de 16/11/2026. GNRE: Portal GNRE em 04/11/2026. Nota Fiscal Fácil: portal da SVRS em 04/11/2026.

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