Alíquota do ICMS no Espírito Santo (ES)
A alíquota geral do Espírito Santo é 17%, pela Lei 12.020/2023 (revogou a majoração da 11.981/2023). Aqui está o que muda em volta dela: o fundo de combate à pobreza, a alíquota interestadual, a substituição tributária por segmento, os códigos da NF-e e da EFD e o ICMS de 2029 a 2033.
Alíquota geral
17%
Fundo de pobreza na NF-e
2%
Saída para outro estado
12%
Importado, interestadual
4%
Qual é a alíquota do ICMS no Espírito Santo?
17% é a alíquota geral, a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. Ela entra no ajuste da MVA da substituição tributária e no diferencial de alíquotas.
O fundo de combate à pobreza fica fora da alíquota geral. A tabela do Portal Nacional da NF-e aceita 2% no campo do fundo para o Espírito Santo, e ele só incide sobre os produtos que a lei do Espírito Santo lista. Somar o fundo à alíquota geral superestima o imposto de todo produto fora da lista.
Alíquota interestadual do Espírito Santo
Vendendo do Espírito Santo para outro estado
12% para todos os outros 26 estados.
Mercadoria nacional: Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%: 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).
Diferencial de alíquotas (DIFAL) no Espírito Santo
Na venda para consumidor final de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado de destino. Com destino ao Espírito Santo, a conta parte dos 17% do Espírito Santo contra 7% ou 12%, conforme a origem, mais o fundo de pobreza quando o produto está na lista.
Calcular o DIFAL de uma venda para o Espírito Santo →
Máquinas industriais e implementos agrícolas do Convênio ICMS 52/91 têm a base reduzida para carga de 8,8% e 5,6% na operação interna, e o DIFAL fecha na mesma carga (cláusula quinta), até 31/12/2026.
Substituição tributária no Espírito Santo
A ST vale no ES em 17 segmentos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com os NCMs, os CESTs e o ato da UF.
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 25 CESTs
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 39 CESTs
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo 2 CESTs
- Cimentos 1 CEST
- Lâmpadas, reatores e "starter" 5 CESTs
- Materiais de construção e congêneres 82 CESTs
- Materiais de limpeza 12 CESTs
- Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 33 CESTs
- Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 10 CESTs
- Produtos alimentícios 254 CESTs
- Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 71 CESTs
- Rações para animais domésticos 1 CEST
- Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 2 CESTs
- Tintas e vernizes 4 CESTs
- Veículos automotores 32 CESTs
- Veículos de duas e três rodas motorizados 2 CESTs
- Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 74 CESTs
Outros 7 segmentos têm página no ES, mas sem a ST confirmada: o estado saiu do protocolo, a adesão não aparece no ato ou a fonte não traz prova. Cada página diz qual.
Na NF-e, na EFD e na guia
Inscrição estadual
9 dígitos, como 999.999.99-0
Onde consultar a IE do Espírito Santo pelo CNPJ e o validador do dígito. Ver →
Regulamento do ICMS
RICMS/ES, Decreto 1.090-R/2002
O link do texto oficial e o que o regulamento rege. Ver →
cBenef
249 códigos de benefício fiscal
Tabela do Espírito Santo, versão 12/11/2026. Vai no campo cBenef do item da NF-e. Ver a tabela →
EFD ICMS/IPI
131 códigos de ajuste da apuração
Tabela 5.1.1 do Espírito Santo, do Portal SPED (versão 37). Ver os códigos →
GNRE
O Espírito Santo não aparece na tela de configurações do Portal GNRE consultada em 04/11/2026.
Nota Fiscal Fácil
produtor rural, caminhoneiro, MEI e varejo
Quem emite a nota sem sistema próprio no ES, pelo emissor gratuito da SVRS. Ver como →
ICMS do Espírito Santo na reforma tributária: 2029 a 2033
Até 2028, nada muda no ICMS. De 2029 a 2032, a alíquota que a lei estadual fixar passa a valer uma fração dela, e em 2033 o imposto acaba. A tabela aplica a fração à alíquota geral de hoje; se a lei do Espírito Santo mudar até lá, a conta muda junto.
| Ano | Fração da lei | Geral com os 17% de hoje |
|---|---|---|
| até 2028 | inteira | 17% |
| 2029 | 9/10 | 15,3% |
| 2030 | 8/10 | 13,6% |
| 2031 | 7/10 | 11,9% |
| 2032 | 6/10 | 10,2% |
| 2033 | ICMS extinto; fica o IBS | |
Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023); extinção: EC 132/2023, art. 129 do ADCT. Em 2029 a geral seria 15,3% e em 2032, 10,2%.
Cronograma da reforma, ano a ano → IBS e CBS na base do ICMS de 2027 a 2032 →
E o ISS do Espírito Santo?
ISS por município
78 municípios, 36 no Emissor Nacional da NFS-e
Serviço paga ISS à prefeitura, não ICMS ao estado. A alíquota de cada serviço, cidade por cidade. Ver o ISS do Espírito Santo →
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ICMS no Espírito Santo em 2026?
17%, a alíquota geral (modal) do Espírito Santo, fixada pela Lei 12.020/2023 (revogou a majoração da 11.981/2023). Mercadoria com alíquota própria na lei estadual paga a dela. O fundo de combate à pobreza é à parte: a NF-e aceita 2% no campo do fundo, que só incide sobre os produtos que a lei do Espírito Santo lista. Dado reunido pelo Buscador NCM.
Qual é a alíquota interestadual do ICMS do Espírito Santo?
Na venda de mercadoria nacional para outro estado, 12% para os outros 26 estados (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% em qualquer operação interestadual (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). Na compra de outro estado, o Espírito Santo recebe a 7% quando vem de MG, PR, RJ, RS, SC e SP e 12% das demais origens.
Quanto é o fundo de combate à pobreza (FCP) no Espírito Santo?
A tabela de validação do Portal Nacional da NF-e (versão de 07/02/2025) aceita 2% no campo do fundo para o Espírito Santo. O fundo não entra na alíquota geral: ele incide só sobre os produtos que a lei estadual lista, e quem emite marca na nota. O Buscador NCM mostra o que a NF-e aceita, não a lista de produtos.
Como fica o ICMS do Espírito Santo com a reforma tributária?
Até 2028, o ICMS segue como hoje. De 2029 a 2032, a alíquota da lei estadual passa a valer 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): se a lei mantiver os 17% de hoje, a geral do Espírito Santo será 15,3% em 2029, 13,6% em 2030, 11,9% em 2031 e 10,2% em 2032. Em 2033 o ICMS acaba (EC 132/2023, art. 129 do ADCT) e o IBS fica no lugar dele.
Quais produtos têm substituição tributária no Espírito Santo?
Pela conferência do Buscador NCM, a ST vale no ES em 17 dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018, entre eles bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, cigarros e outros produtos derivados do fumo, cimentos e lâmpadas, reatores e "starter". A MVA de cada CEST está na tabela do estado, com a fonte de cada valor.
Quantos códigos de benefício fiscal (cBenef) o Espírito Santo publica?
249 códigos na tabela cBenef do Espírito Santo, versão 12/11/2026, 219 deles vigentes. O cBenef vai no campo cBenef do item da NF-e quando a operação usa um benefício do ICMS. A tabela com busca está no Buscador NCM.
Qual é o ISS nos municípios do Espírito Santo?
O ISS é municipal: cada um dos 78 municípios do Espírito Santo fixa a própria alíquota por serviço, e o ICMS não se mistura com ele (a NF-e é do estado, a NFS-e é do município). 36 deles aceitam o Emissor Nacional da NFS-e. O Buscador NCM traz a tabela por serviço de cada cidade.
ICMS nos outros estados
AcreAlagoasAmazonasAmapáBahiaCearáDistrito FederalGoiásMaranhãoMinas GeraisMato Grosso do SulMato GrossoParáParaíbaPernambucoPiauíParanáRio de JaneiroRio Grande do NorteRondôniaRoraimaRio Grande do SulSanta CatarinaSergipeSão PauloTocantins
Alíquota geral: Lei 12.020/2023 (revogou a majoração da 11.981/2023), conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. EFD: Portal SPED, versão geral 1964 de 16/11/2026. GNRE: Portal GNRE em 04/11/2026. Nota Fiscal Fácil: portal da SVRS em 04/11/2026.