01
Operação Tributável com Alíquota Básica
CST PIS 01 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST PIS 01
Operação tributável com alíquota básica
CST COFINS 01 →
Mesmo código, contribuição espelhada
CST mais comum de saída tributada. A alíquota efetiva depende do regime de apuração da empresa.
Alíquota por regime
| Regime de apuração | PIS | COFINS |
|---|---|---|
| Lucro Real (não-cumulativo) | 1,65% | 7,6% |
| Lucro Presumido (cumulativo) | 0,65% | 3% |
Lei 10.637/2002 art. 2º; Lei 10.833/2003 art. 2º; cumulativo: PIS: Lei 9.715/1998 art. 8º I; COFINS: Lei 9.718/1998 art. 8º
CFOPs típicos com este CST
- 5101 — Venda de produção do estabelecimento
- 5102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 6101 — Venda de produção do estabelecimento
- 6102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
Combinação usual, não normativa — confirme a operação no seu caso.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Histórico de redações
01/01/2009 até 15/12/2009
Operação Tributável - Base de Cálculo = Valor da Operação Alíquota Normal (Cumulativo/Não Cumulativo)
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O CST 01 muda a alíquota conforme o regime?
Sim. No Lucro Real (não-cumulativo) é 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS; no Lucro Presumido (cumulativo) é 0,65% de PIS e 3% de COFINS.
O que significa o CST PIS 01?
O CST PIS 01 corresponde a "Operação Tributável com Alíquota Básica". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 01 é informado?
O CST PIS 01 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 01 está vigente?
Sim, o CST PIS 01 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 16/12/2009.