5106.10.00
- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
O NCM 5106.10.00 identifica - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã, inserido na posição 51.06 (Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.06 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho. 5106.10.00 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.06 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho. 5106.10.00 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5106.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5106
A posição 5106 — "Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.06 - Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho.
5106.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
5106.20 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
Esta posição abrange os fios de lã cardada, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de
Ler nota completa
retorce ou de retorce múltiplo), de mechas de lã cardada, mas não penteada.
Os fios denominados “penteados-cardados”, obtidos a partir de mechas que, além da cardação, sofreram
as mesmas operações de fiação que as mechas de lã penteada (com exceção, no entanto, da penteação),
também se incluem na presente posição. A maior parte das vezes, estes fios apresentam-se enrolados em
bobinas ou cones.
Esta posição também abrange os fios de lã cardada obtidos a partir de “lã penteada a granel” descrita na
Nota Explicativa da posição 51.05.
Estas diversas categorias de fios não se incluem nesta posição quando sejam considerados como fios acondicionados para
venda a retalho (ver parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios englobados nesta posição são constituídos por fibras que não se apresentam perfeitamente
paralelas e frequentemente emaranhadas; estes fios são formados quer por fibras curtas, quer por uma
mistura de fibras curtas e compridas; são geralmente de espessura irregular e pouco apertados.
Estes fios podem ter sofrido o tratamento indicado na parte I-B 1), das Considerações Gerais da Seção
XI.
Os fios de lã cardada associados a fios de lã penteada, sob a forma de fios retorcidos ou retorcidos
múltiplos, classificam-se nas posições 51.06 ou 51.07, conforme a lã cardada ou a penteada predomine,
em peso.
51.07
XI-5107-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5106.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5106.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5106.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5106.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5106.10.00?
O que diz a NESH para a posição 5106?
Qual a diferença entre 51.06 e 5106.10.00?
Como usar o NCM 5106.10.00
Campo NCM/SH: informe 51061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.