5106.10.00 Copiado!
- Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
O NCM 5106.10.00 identifica - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã, inserido na posição 51.06 (Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.06 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho. 5106.10.00 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.06 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho. 5106.10.00 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
Posição
51.06Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5106.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5106.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5106
A posição 5106 — "Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.06 - Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho.
5106.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
5106.20 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
Esta posição abrange os fios de lã cardada, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de
Ler nota completa
retorce ou de retorce múltiplo), de mechas de lã cardada, mas não penteada.
Os fios denominados “penteados-cardados”, obtidos a partir de mechas que, além da cardação, sofreram
as mesmas operações de fiação que as mechas de lã penteada (com exceção, no entanto, da penteação),
também se incluem na presente posição. A maior parte das vezes, estes fios apresentam-se enrolados em
bobinas ou cones.
Esta posição também abrange os fios de lã cardada obtidos a partir de “lã penteada a granel” descrita na
Nota Explicativa da posição 51.05.
Estas diversas categorias de fios não se incluem nesta posição quando sejam considerados como fios acondicionados para
venda a retalho (ver parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios englobados nesta posição são constituídos por fibras que não se apresentam perfeitamente
paralelas e frequentemente emaranhadas; estes fios são formados quer por fibras curtas, quer por uma
mistura de fibras curtas e compridas; são geralmente de espessura irregular e pouco apertados.
Estes fios podem ter sofrido o tratamento indicado na parte I-B 1), das Considerações Gerais da Seção
XI.
Os fios de lã cardada associados a fios de lã penteada, sob a forma de fios retorcidos ou retorcidos
múltiplos, classificam-se nas posições 51.06 ou 51.07, conforme a lã cardada ou a penteada predomine,
em peso.
51.07
XI-5107-1
Como usar o NCM 5106.10.00
Campo NCM/SH: informe 51061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.