5301.29.90
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). — Outro
O NCM 5301.29.90 identifica Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). — Outro, inserido na posição 53.01 (Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.01 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5301.2 - Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado: 5301.29 -- Outro 5301.29.90 Outro.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.01 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5301.2 - Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado: 5301.29 -- Outro 5301.29.90 Outro
Posição
53.01Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5301.29.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5301
A posição 5301 — "Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.01 - Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo
os desperdícios de fios e os fiapos) (+).
5301.10 - Linho em bruto ou macerado
5301.2 - Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado:
Ler nota completa
5301.21 -- Quebrado ou espadelado
5301.29 -- Outro
5301.30 - Estopas e desperdícios de linho
O linho é uma planta de que existem numerosas espécies, entre as quais a mais conhecida é o Linum
usitatissimum. As fibras de linho encontram-se no líber do caule onde são aglomeradas em feixes por
uma matéria péctica. Para a sua utilização na indústria têxtil, convém separá-las umas das outras e do
resto da planta, particularmente da cana, que é a parte interior lenhosa.
Esta posição compreende o linho em bruto, macerado, espadelado, penteado ou tratado de qualquer
modo, mas não fiado.
A) Linho em bruto (palha de linho).
É o linho tal como é arrancado, debulhado ou não.
B) Linho macerado.
A maceração destina-se a eliminar, mais ou menos completamente, a matéria péctica que aglomera
as fibras entre si, por fermentação (ação de bactérias ou fungos) ou quimicamente. Esta operação
efetua-se, normalmente, por qualquer dos seguintes processos:
1) Expondo a planta à ação do orvalho e da umidade;
2) Mergulhando a planta em água corrente de riachos ou de rios ou em água estagnada de valas ou
de lagoas;
3) Mergulhando-a em água quente em grandes tanques;
4) Submetendo-a à ação de vapor de água ou de agentes químicos ou microbianos.
O linho macerado é depois seco ao ar livre ou por meio de máquinas. As fibras apresentam-se, depois
desta operação, suficientemente soltas umas das outras, bem como da cana, e podem separar-se por
trituração ou espadelagem.
C) Linho espadelado.
A espadelagem é facilitada por um prévio esmagamento, destinado a reduzir a cana em pedaços. A
espadelagem, que se efetua manual ou mecanicamente, consiste em eliminar a cana por batedura, de
modo a obter as fibras de linho, também designadas por filaça ou linho espadelado. Durante esta
operação, também se recolhem a estopa e os desperdícios.
D) Linho algodoado.
O processo de algodoar o linho consiste no tratamento do linho em bruto com uma solução fervente
de soda cáustica, depois é impregnado de carbonato de sódio e mergulhado numa solução aquosa
diluída de um ácido; obtêm-se assim fibras muito divididas que, depois, em geral, se branqueiam.
Este processo substitui a maceração e a espadelagem.
E) Linho penteado.
A penteação tem por fim dividir a filaça e paralelizar as fibras, por eliminação, não só das matérias
estranhas que estas ainda contêm, mas também das fibras curtas e partidas (estopa de penteação).
Quando sai das penteadoras, o linho apresenta-se geralmente em “cordões”. Os cordões passam em
seguida na máquina de estirar, donde saem com a forma de fitas contínuas. Por estiragens sucessivas
e passagens nos bancos de fusos, estas fitas transformam-se em mechas. Deve notar-se que as
mechas podem ter, depois de passarem no banco de fusos, diâmetro relativamente próximo ao dos
53.01
XI-5301-2
fios simples da posição 53.06 e apresentar ligeira torção. Contudo, por não terem sofrido a operação
da fiação, não são ainda fios e, como as fitas atrás referidas, cabem nesta posição.
F) Estopa e desperdícios, de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
As estopas propriamente ditas provêm geralmente da penteação de fibras de linho e consistem
principalmente em fibras curtas, com nós, quebradas ou emaranhadas. Na prática, no entanto,
atribui-se ao termo “estopa” uma acepção mais ampla, que engloba outros desperdícios de fibras de
linho de qualidades diversas, suscetíveis de serem utilizados em fiação e, em particular, os
desperdícios da espadelagem e os desperdícios provenientes das operações preparatórias da
penteação.
Os desperdícios da fiação, da bobinagem ou da tecelagem do linho (queda de fios, por exemplo) e os
fiapos de linho (obtidos pelo desfiamento de trapos, de cordas, etc.) estão igualmente incluídos nesta
posição; são também habitualmente destinados à fiação.
Dado o comprimento geralmente reduzido das fibras que os constituem, as estopas e outros desperdícios
próprios para fiação sofrem apenas a operação de cardação (que os transforma em fitas), antes de serem
estirados em mechas. As fitas e mechas de estopa, que não tenham ainda sido submetidas à operação de
fiação, que as transforma em fios de estopa de linho, estão compreendidas nesta posição.
Classificam-se também nesta posição os desperdícios de linho impróprios para fiação e que se utilizam
principalmente como matérias de enchimento ou estofamento, na preparação de argamassas e de estafes,
ou como matéria-prima na fabricação de certos tipos de papel. Estes desperdícios provêm sobretudo das
operações de espadelagem do linho ou de cardação de estopas.
O branqueamento ou o tingimento não modificam a classificação dos produtos desta posição.
Excluem-se desta posição:
a) Os desperdícios lenhosos (canas) provenientes da preparação das fibras de linho (posição 44.01).
b) Alguns vegetais filamentosos, designados às vezes sob o nome de “linho”, mas que não devem confundir-se com o
verdadeiro linho da presente posição, tais como o linho indiano (Abroma augusta) (posição 53.03), e o linho ou cânhamo
da Nova Zelândia (Phormium tenax) (posição 53.05).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 5301.21
O linho espadelado obtido a partir de estopas permanece classificado nesta subposição.
53.02
XI-5302-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5301.29.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 5301.29.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5301.29.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5301.29.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5301.29.90?
O que diz a NESH para a posição 5301?
Qual a diferença entre 53.01 e 5301.29.90?
Como usar o NCM 5301.29.90
Campo NCM/SH: informe 53012990 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 53012990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.