5105.40.00 Copiado!
Pelos grosseiros, cardados ou penteados
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 5105.40.00 identifica Pelos grosseiros, cardados ou penteados, inserido na posição 51.05 (Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel")), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.05 Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel"). 5105.40.00 - Pelos grosseiros, cardados ou penteados.
Caminho de Classificação
- 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
- 5105.40.00 Pelos grosseiros, cardados ou penteados
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
Posição
51.05Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel").
Checklist Fiscal
O NCM 5105.40.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 5105.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 5105.40.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 5105.40.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório De animal doméstico (Port. Ibama 93/98) IBAMA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- obrigatório Destaque IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5105
A posição 5105 — "Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel")." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.05 - Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a “lã penteada a granel”)
(+).
5105.10 - Lã cardada
5105.2 - Lã penteada:
Ler nota completa
5105.21 -- “Lã penteada a granel”
5105.29 -- Outra
5105.3 - Pelos finos, cardados ou penteados:
5105.31 -- De cabra de Caxemira
5105.39 -- Outros
5105.40 - Pelos grosseiros, cardados ou penteados
Esta posição abrange:
1) A lã e pelos finos ou grosseiros (incluindo os desperdícios e fiapos) “cardados”, para obter, por
fiação, fios cardados.
2) A lã e pelos finos que, depois de terem sido cardados ou terem sofrido um tratamento preparatório
de estiramento, são “penteados” para obter, por fiação, fios penteados.
A cardação, realizada em máquinas denominadas “cardas”, destina-se a desemaranhar as fibras, torná-
las mais ou menos paralelas, desembaraçando-as totalmente ou em grande parte das impurezas,
sobretudo vegetais, que ainda contenham. As fibras apresentam-se então em telas (mantas) ou em fitas.
Para se obterem produtos cardados, as telas dividem-se longitudinalmente em diversos elementos que
em seguida se enrolam sobre si, sob a forma de mechas, de modo a aumentar a coesão das fibras e a
facilitar a sua transformação em fios. Estas mechas são então bobinadas e podem, sob esta forma, ser
utilizadas diretamente na fiação.
Se, pelo contrário, se pretende obter produtos de lã penteada, podem utilizar-se dois processos: ou as
fitas cardadas são penteadas, ou então as fibras são submetidas a um tratamento preparatório à penteação
(gilling), sem que, previamente, tenham sido cardadas, consistindo este processo em as fazer passar em
máquinas de estirar, denominadas gill boxes, que separam e endireitam as fibras.
Durante a penteação, eliminam-se as fibras curtas, principalmente sob a forma de blousses (noils); as
impurezas de origem vegetal que não foram extraídas na cardação são igualmente retiradas; subsistem
apenas as fibras longas perfeitamente paralelizadas, que se apresentem em fitas de preparação. Estas
fitas sofrem depois uma série de estiragens que garantem a mistura homogênea de fibras de diversos
comprimentos. Obtêm-se assim novas fitas, que se enrolam em novelos (ou tops). As matérias, tais como
os pelos, que não podem, em geral, apresentar-se deste modo, saem desta fase de fabricação sob a forma
de fitas enroladas, muito apertadas entre duas folhas de papel e conhecidas sob o nome de bumped tops.
Os produtos penteados são depois submetidos a uma série de estiragens e junções que os transformam
em mechas bobinadas, as quais, por sua vez, se transformam em fios penteados.
Os produtos desta posição apresentam-se, portanto, nas formas atrás mencionadas: telas (mantas), fitas,
mechas, fitas enroladas em novelos (tops) ou em grandes bobinas. As mechas e os novelos deteriorados
ou cortados propositadamente que se apresentam por vezes em pedaços curtos de comprimento
uniforme, também se incluem nesta posição.
A presente posição compreende igualmente as “lãs penteadas a granel” por vezes denominadas “lãs
escardeadas e desengorduradas” (open tops). Estas lãs, geralmente lavadas a fundo, são lãs que foram
escardeadas mecanicamente, utilizando uma parte da linha de produção (cardação e penteação)
destinada à fabricação de fitas de lã penteada (tops) que servem para a fiação da lã penteada. À saída da
penteadora, a fita contínua é estirada e partida em fragmentos penugentos e irregulares que são
enfardados. O produto assim obtido é constituído por fibras curtas (comprimento médio inferior a
45 mm) próprias para fiação conforme o processo utilizado para a lã cardada ou sobre “material de
51.05
XI-5105-2
algodão”, mas não adequadas à fiação de lã penteada. Deve ser novamente cardada antes da fiação. A
sua aparência é a da lã com penugem lavada a fundo, não apresentando resíduos vegetais visíveis.
É de referir que certas mechas podem ter um diâmetro relativamente próximo ao dos fios simples das
posições 51.06 a 51.10 e apresentar, além disso, uma ligeira torção. Todavia, não tendo sido submetidas
à operação de fiação ainda não podem ser consideradas fios, devendo manter-se compreendidas nesta
posição.
As operações, tais como o branqueamento e o tingimento, não modificam a classificação dos produtos
da presente posição.
Excluem-se desta posição:
a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
b) A lã preparada para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes (posição 67.03).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 5105.31
As disposições da Nota Explicativa da subposição 5102.11 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos desta
subposição.
51.06
XI-5106-1
Como usar o NCM 5105.40.00
Campo NCM/SH: informe 51054000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51054000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.