5101.30.00
Lã não cardada nem penteada. — Carbonizada
O NCM 5101.30.00 identifica Lã não cardada nem penteada. — Carbonizada, inserido na posição 51.01 (Lã não cardada nem penteada.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.01 Lã não cardada nem penteada. 5101.30.00 - Carbonizada.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.01 Lã não cardada nem penteada. 5101.30.00 - Carbonizada
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5101.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5101
A posição 5101 — "Lã não cardada nem penteada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.01 - Lã não cardada nem penteada.
5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:
5101.11 -- Lã de tosquia
5101.19 -- Outra
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5101.2 - Desengordurada, não carbonizada:
5101.21 -- Lã de tosquia
5101.29 -- Outra
5101.30 - Carbonizada
Na Nomenclatura, considera-se “lã” a fibra natural que cobre o corpo dos ovinos. As fibras de lã são
essencialmente constituídas por uma matéria proteica, a queratina; apresentam à superfície escamas
características. São elásticas, muito higroscópicas (absorvem a umidade do ar) e têm um certo poder
feltrante. A lã é pouco inflamável e carboniza espalhando cheiro semelhante ao de chifre queimado.
Esta posição abrange a lã não cardada nem penteada, quer provenha de tosquia do animal vivo ou de
pele de animal morto (lã de tosquia) ou de depilação de pele após fermentação ou tratamento químico
apropriado (por exemplo, lãs da pele, lãs depiladas e lãs de curtume).
A lã não cardada nem penteada apresenta-se habitualmente nas seguintes formas:
A) Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso.
As lãs sujas são lãs ainda não lavadas nem limpas de outro modo. Encontram-se, pois, impregnadas
de suarda e de outras gorduras provenientes do próprio animal, a qual pode conter uma apreciável
quantidade de impurezas (carrapichos, sementes, matérias terrosas, etc.). A lã de tosquia com suarda
apresenta-se em “tosões”, imitando mais ou menos os contornos da pele do animal.
A lã da pele com suarda é retirada da pele por fermentação durante a qual as fibras e a pele são
submetidas à ação combinada do calor e da umidade. Esta lã pode também ser retirada por um
processo de depilação, em que o carnaz é tratado com uma solução de sulfeto de sódio ou de cal.
Esta lã é reconhecível pelo fato de apresentar o bulbo piloso.
A lã lavada a dorso é a lã lavada com água fria, quer sobre o próprio dorso do animal, quer depois
deste ser abatido, mas antes de ser separado da pele; é uma lã imperfeitamente limpa.
A lã suja é normalmente amarela. Algumas lãs desta natureza são, todavia, cinzentas, negras,
castanhas ou ruivas.
B) Lã desengordurada, não carbonizada.
Este grupo compreende principalmente:
1) A lã lavada a quente: esta lã foi lavada exclusivamente com água quente e desembaraçada da
maior parte da suarda e das matérias terrosas.
2) A lã lavada a fundo: esta lã é quase inteiramente isenta de suarda e outras gorduras por lavagens,
geralmente efetuadas com água quente adicionada de sabão ou de outros produtos detergentes,
ou com soluções alcalinas.
3) A lã desengordurada por meio de solventes voláteis (benzeno ou tetracloreto de carbono, etc.).
4) A lã tratada a frio: este processo consiste em submeter a lã a uma temperatura suficientemente
baixa para congelar as matérias gordas; estas tornam-se assim muito friáveis e são em seguida
eliminadas sob a forma de poeira, arrastando consigo uma grande parte das impurezas que se
encontram aderentes às fibras da lã.
A maior parte das lãs compreendidas neste grupo retêm ainda pequenas quantidades de gorduras e
matérias vegetais (carrapichos e sementes, principalmente); estas matérias vegetais serão eliminadas
mecanicamente no momento da cardação (ver a Nota Explicativa da posição 51.05) ou
quimicamente, por carbonização.
51.01
XI-5101-2
C) Lã carbonizada.
As lãs carbonizadas são aquelas cujas impurezas vegetais são eliminadas por imersão num banho
geralmente à base de ácidos minerais ou de sais ácidos, mantendo-se intactas as fibras da lã.
A lã não cardada nem penteada, branqueada, tinta ou que tenha sofrido as operações que precedem a
cardação ou a penteação, encontra-se compreendida na presente posição.
Excluem-se desta posição:
a) As peles em bruto, mesmo divididas, incluindo as peles de ovino com lã (posições 41.02 ou 43.01).
b) Os desperdícios de lã da posição 51.03 e os fiapos de lã (posição 51.04).
c) A “lã penteada a granel” (posição 51.05).
51.02
XI-5102-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5101.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5101.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5101.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5101.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5101.30.00?
O que diz a NESH para a posição 5101?
Qual a diferença entre 51.01 e 5101.30.00?
Como usar o NCM 5101.30.00
Campo NCM/SH: informe 51013000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 51013000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.