1340-5/02

O CNAE 1340-5/02 corresponde à atividade "Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 13 (Fabricação de produtos têxteis). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados sob contrato; ainda - o alvejamento, tingimento e torção em material próprio para posterior venda de produtos acabados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário; branqueamento em fios, tecidos e artigos têxteis e em peças do vestuário.

As notas oficiais excluem expressamente: o alvejamento, tingimento e torção em fios e tecidos integrados à fiação e tecelagem, incluídos nas subclasses correspondentes a estas atividades (fiação e tecelagem) (grupos 13.1 e 13.2); os acabamentos de fios e tecidos integrados à fiação e tecelagem, incluídos nas classes correspondentes a estas atividades (fiação e tecelagem) (grupo 13.1) e (grupo 13.2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1340-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 1340-5/02 (alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1340-5/02 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 13405 (acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.