5307.10.10
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — De juta
O NCM 5307.10.10 identifica Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — De juta, inserido na posição 53.07 (Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5307.10 - Simples 5307.10.10 De juta.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5307.10 - Simples 5307.10.10 De juta
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5307.10.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5307
A posição 5307 — "Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.07 - Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
5307.10 - Simples
5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos
Esta posição compreende os fios obtidos por fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo)
Ler nota completa
das fitas de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, da posição 53.03.
Estes fios não estão, porém, compreendidos nesta posição quando satisfaçam a definição de cordéis, cordas ou cabos da
posição 56.07 (ver parte I-B 2), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios desta posição podem apresentar-se acondicionados ou não para venda a retalho ou terem sofrido
o tratamento referido na parte I-B 1), das Considerações Gerais da Seção XI.
53.08
XI-5308-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5307.10.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 5307.10.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5307.10.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5307.10.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5307.10.10?
O que diz a NESH para a posição 5307?
Qual a diferença entre 53.07 e 5307.10.10?
Como usar o NCM 5307.10.10
Campo NCM/SH: informe 53071010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 53071010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.