5107.10.90 Copiado!
Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. — Outros
O NCM 5107.10.90 identifica Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. — Outros, inserido na posição 51.07 (Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. 5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã 5107.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. 5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã 5107.10.90 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
Posição
51.07Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5107.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5107.10.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5107
A posição 5107 — "Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.07 - Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
5107.20 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
Esta posição compreende os fios de lã penteada, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não
Ler nota completa
de retorce ou de retorce múltiplo) das mechas de lã que se obtiverem por penteação.
Estes fios, porém, não se encontram incluídos nesta posição se forem considerados fios acondicionados para venda a retalho
(ver parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios de lã penteada, ao contrário dos fios englobados na posição precedente, têm um aspecto regular
e liso e são constituídos por fibras paralelas e de comprimento uniforme, que não contenham nós nem
fibras curtas, tendo sido uns e outros eliminados pela penteação.
Estes fios podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I- B 1), das Considerações Gerais
da Seção XI.
Excluem-se desta posição os fios de lã cardada obtidos a partir de lã penteada a granel bem como os fios de lã denominados
“penteados-cardados” (posição 51.06).
51.08
XI-5108-1
Como usar o NCM 5107.10.90
Campo NCM/SH: informe 51071090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51071090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.