5110.00.00
Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.
O NCM 5110.00.00 identifica Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 5110.00.00 Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho..
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 5110.00.00 Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5110.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5110
A posição 5110 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.10 - Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento),
mesmo acondicionados para venda a retalho.
Esta posição compreende:
1) Os fios de pelos grosseiros, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de retorce ou de
Ler nota completa
retorce múltiplo) dos pelos grosseiros (ver o número 2) da Nota Explicativa da posição 51.02, que
precisa o conceito sobre a natureza de pelos grosseiros).
Os fios de pelos grosseiros servem geralmente para fabricar tecidos grosseiros, tecidos para forros e
artigos para usos técnicos.
2) Os fios de crina. Estes fios obtêm-se por fiação, geralmente das crinas curtas (crinas da crineira dos
equídeos ou da cauda dos bovídeos). As crinas provenientes da cauda dos equídeos, muito mais
compridas, não podem ser submetidas à operação de fiação. Por isso, muitas vezes, atam-se umas às
outras por meio de nós, de maneira a formarem filamentos contínuos que se utilizam como fios da
urdidura na fabricação de certos tecidos de crina. Dada a sua utilização, estes filamentos incluem-se
também nesta posição. Mas as crinas (não ligadas umas às outras) classificam-se na posição 05.11.
Os fios de crina constituídos por um feixe de crinas mantidas ou revestidas por enrolamento com
um fio de algodão ou de outro têxtil, incluem-se também nesta posição.
Os produtos da presente posição podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I-B 1) das
Considerações Gerais da Seção XI.
51.11
XI-5111-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5110.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5110.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5110.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5110.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5110.00.00?
O que diz a NESH para a posição 5110?
Como usar o NCM 5110.00.00
Campo NCM/SH: informe 51100000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51100000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.