5003.00.10 Copiado!
Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) — Não cardados nem penteados
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 5003.00.10 identifica Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) — Não cardados nem penteados, dentro do Capítulo 50 da Tabela NCM — seda. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 50 Seda. 5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). 5003.00.10 Não cardados nem penteados.
Caminho de Classificação
- 50 Seda.
- 5003.00.10 Desperdícios de seda… — Não cardados nem penteados
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
50Seda.
Checklist Fiscal
O NCM 5003.00.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 5003.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 5003.00.10 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 5003.00.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5003
A posição 5003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
50.03 - Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os
desperdícios de fios e os fiapos).
Esta posição compreende os desperdícios de seda de qualquer espécie, bem como os produtos da fiação
destes desperdícios, obtidos na fase anterior à fiação propriamente dita. Podem citar-se os seguintes:
Ler nota completa
A) Os desperdícios provenientes da matéria-prima, isto é:
1) Os casulos impróprios para dobar: casulos furados, perfurados, picados ou rasgados (pela
própria borboleta, por parasitas, acidentalmente ou de outro modo), cujos fios se encontrem
quebrados em vários pontos; os casulos tão seriamente danificados, que o filamento, embora
ainda não cortado, se quebraria nos pontos atingidos durante a dobagem (é o caso, por exemplo,
dos casulos fundidos negros, mesmo com crisálida, dos casulos manchados, muito sujos), etc.
2) As teias sedosas (blazes), redes sedosas formadas por um filamento frouxo e emaranhado, com
o que o bicho-da-seda cobre o casulo a fim de assegurar a sua fixação às ramagens; por isso, se
apresentam, algumas vezes, misturadas com pedaços de folhas ou ramos.
B) Os desperdícios provenientes da dobagem e, em especial:
1) Os refugos (frisons), termo que abrange a parte grosseira dos filamentos que formam os
enrolamentos exteriores dos casulos; são primeiramente removidos por meio de pequenas
escovas e cortam-se na altura própria, de forma a dobar apenas a parte do filamento que convém
à fiação; estes desperdícios apresentam-se geralmente em bolas ou “cordas” irregulares.
2) Os bassinés, casulos que se revelaram defeituosos durante a dobagem e cuja dobagem, em
consequência, é interrompida.
3) Os pelettes ou telettes, isto é, a parte não fiável do filamento que forma os enrolamentos
interiores do casulo e que ainda envolve a crisálida, bem como as pelades, resultantes de
maceração das pelettes em água quente, remoção das crisálidas e secagem.
C) A borra.
A borra propriamente dita consiste, normalmente, em desperdícios da bobinagem ou da torcedura,
tais como fios atados, aglomerados de fios misturados, etc. Na prática, utiliza-se contudo a palavra
“borra” numa acepção mais lata, que engloba igualmente os outros desperdícios utilizados para
fabricação da schappe, tais como teias sedosas (blazes), refugos (frisons), pelettes, fiapos e
desperdícios da tecelagem.
D) A schappe.
A schappe é o produto resultante da penteação da borra previamente decruada. Apresenta-se então
sob forma de mantas ou de pequenos pedaços. Numa fase ulterior de fiação da schappe obtêm-se
fitas e mechas de schappe. Deve notar-se que as mechas de schappe, depois de passarem nos bancos
de fusos, podem apresentar um diâmetro relativamente próximo do dos fios simples de schappe da
posição 50.05 e uma ligeira torção. Mas, não tendo sofrido a operação de fiação, não constituem
ainda fios e, tal como as fitas acima referidas, continuam a classificar-se na presente posição.
E) A bourrette (noil silk).
A bourrette (noil silk) é o resíduo da penteação dos desperdícios que serviram para a obtenção da
schappe. Este resíduo, de qualidade inferior à borra, por ser constituído por fibras mais curtas, não
é suscetível de penteação, mas pode ser cardado e submetido aos diferentes trabalhos ulteriores de
fiação. A bourrette (noil silk) assim trabalhada, mas que não tenha ainda sofrido a operação de
fiação, inclui-se também nesta posição.
F) A blousse (combings).
São as fibras residuais da cardação da bourrette (noil silk).
G) Os fiapos.
Obtêm-se por desfiamento de trapos ou de outros desperdícios de tecidos, ou de artigos de seda.
Excluem-se desta posição:
50.03
XI-5003-2
a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
b) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de seda (posição 56.01).
c) Os trapos de seda (Capítulo 63).
50.04
XI-5004-1
Como usar o NCM 5003.00.10
Campo NCM/SH: informe 50030010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 50030010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.