5003.00.90
Outros
O NCM 5003.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 50 da Tabela NCM — seda.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 50 Seda. 5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). 5003.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
50 Seda. 5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). 5003.00.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5003.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5003
A posição 5003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
50.03 - Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os
desperdícios de fios e os fiapos).
Esta posição compreende os desperdícios de seda de qualquer espécie, bem como os produtos da fiação
destes desperdícios, obtidos na fase anterior à fiação propriamente dita. Podem citar-se os seguintes:
Ler nota completa
A) Os desperdícios provenientes da matéria-prima, isto é:
1) Os casulos impróprios para dobar: casulos furados, perfurados, picados ou rasgados (pela
própria borboleta, por parasitas, acidentalmente ou de outro modo), cujos fios se encontrem
quebrados em vários pontos; os casulos tão seriamente danificados, que o filamento, embora
ainda não cortado, se quebraria nos pontos atingidos durante a dobagem (é o caso, por exemplo,
dos casulos fundidos negros, mesmo com crisálida, dos casulos manchados, muito sujos), etc.
2) As teias sedosas (blazes), redes sedosas formadas por um filamento frouxo e emaranhado, com
o que o bicho-da-seda cobre o casulo a fim de assegurar a sua fixação às ramagens; por isso, se
apresentam, algumas vezes, misturadas com pedaços de folhas ou ramos.
B) Os desperdícios provenientes da dobagem e, em especial:
1) Os refugos (frisons), termo que abrange a parte grosseira dos filamentos que formam os
enrolamentos exteriores dos casulos; são primeiramente removidos por meio de pequenas
escovas e cortam-se na altura própria, de forma a dobar apenas a parte do filamento que convém
à fiação; estes desperdícios apresentam-se geralmente em bolas ou “cordas” irregulares.
2) Os bassinés, casulos que se revelaram defeituosos durante a dobagem e cuja dobagem, em
consequência, é interrompida.
3) Os pelettes ou telettes, isto é, a parte não fiável do filamento que forma os enrolamentos
interiores do casulo e que ainda envolve a crisálida, bem como as pelades, resultantes de
maceração das pelettes em água quente, remoção das crisálidas e secagem.
C) A borra.
A borra propriamente dita consiste, normalmente, em desperdícios da bobinagem ou da torcedura,
tais como fios atados, aglomerados de fios misturados, etc. Na prática, utiliza-se contudo a palavra
“borra” numa acepção mais lata, que engloba igualmente os outros desperdícios utilizados para
fabricação da schappe, tais como teias sedosas (blazes), refugos (frisons), pelettes, fiapos e
desperdícios da tecelagem.
D) A schappe.
A schappe é o produto resultante da penteação da borra previamente decruada. Apresenta-se então
sob forma de mantas ou de pequenos pedaços. Numa fase ulterior de fiação da schappe obtêm-se
fitas e mechas de schappe. Deve notar-se que as mechas de schappe, depois de passarem nos bancos
de fusos, podem apresentar um diâmetro relativamente próximo do dos fios simples de schappe da
posição 50.05 e uma ligeira torção. Mas, não tendo sofrido a operação de fiação, não constituem
ainda fios e, tal como as fitas acima referidas, continuam a classificar-se na presente posição.
E) A bourrette (noil silk).
A bourrette (noil silk) é o resíduo da penteação dos desperdícios que serviram para a obtenção da
schappe. Este resíduo, de qualidade inferior à borra, por ser constituído por fibras mais curtas, não
é suscetível de penteação, mas pode ser cardado e submetido aos diferentes trabalhos ulteriores de
fiação. A bourrette (noil silk) assim trabalhada, mas que não tenha ainda sofrido a operação de
fiação, inclui-se também nesta posição.
F) A blousse (combings).
São as fibras residuais da cardação da bourrette (noil silk).
G) Os fiapos.
Obtêm-se por desfiamento de trapos ou de outros desperdícios de tecidos, ou de artigos de seda.
Excluem-se desta posição:
50.03
XI-5003-2
a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
b) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de seda (posição 56.01).
c) Os trapos de seda (Capítulo 63).
50.04
XI-5004-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5003.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 5003.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5003.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5003.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5003.00.90?
O que diz a NESH para a posição 5003?
Como usar o NCM 5003.00.90
Campo NCM/SH: informe 50030090 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 50030090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.