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5003.00.90

Outros

O NCM 5003.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 50 da Tabela NCM — seda.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 50 Seda. 5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). 5003.00.90 Outros.

Caminho de Classificação

50 Seda. 5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). 5003.00.90 Outros

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

50

Seda.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)18%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5003.00.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 50 Seda SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5003

A posição 5003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

50.03 - Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os

desperdícios de fios e os fiapos).

Esta posição compreende os desperdícios de seda de qualquer espécie, bem como os produtos da fiação

destes desperdícios, obtidos na fase anterior à fiação propriamente dita. Podem citar-se os seguintes:

Ler nota completa

A) Os desperdícios provenientes da matéria-prima, isto é:

1) Os casulos impróprios para dobar: casulos furados, perfurados, picados ou rasgados (pela

própria borboleta, por parasitas, acidentalmente ou de outro modo), cujos fios se encontrem

quebrados em vários pontos; os casulos tão seriamente danificados, que o filamento, embora

ainda não cortado, se quebraria nos pontos atingidos durante a dobagem (é o caso, por exemplo,

dos casulos fundidos negros, mesmo com crisálida, dos casulos manchados, muito sujos), etc.

2) As teias sedosas (blazes), redes sedosas formadas por um filamento frouxo e emaranhado, com

o que o bicho-da-seda cobre o casulo a fim de assegurar a sua fixação às ramagens; por isso, se

apresentam, algumas vezes, misturadas com pedaços de folhas ou ramos.

B) Os desperdícios provenientes da dobagem e, em especial:

1) Os refugos (frisons), termo que abrange a parte grosseira dos filamentos que formam os

enrolamentos exteriores dos casulos; são primeiramente removidos por meio de pequenas

escovas e cortam-se na altura própria, de forma a dobar apenas a parte do filamento que convém

à fiação; estes desperdícios apresentam-se geralmente em bolas ou “cordas” irregulares.

2) Os bassinés, casulos que se revelaram defeituosos durante a dobagem e cuja dobagem, em

consequência, é interrompida.

3) Os pelettes ou telettes, isto é, a parte não fiável do filamento que forma os enrolamentos

interiores do casulo e que ainda envolve a crisálida, bem como as pelades, resultantes de

maceração das pelettes em água quente, remoção das crisálidas e secagem.

C) A borra.

A borra propriamente dita consiste, normalmente, em desperdícios da bobinagem ou da torcedura,

tais como fios atados, aglomerados de fios misturados, etc. Na prática, utiliza-se contudo a palavra

“borra” numa acepção mais lata, que engloba igualmente os outros desperdícios utilizados para

fabricação da schappe, tais como teias sedosas (blazes), refugos (frisons), pelettes, fiapos e

desperdícios da tecelagem.

D) A schappe.

A schappe é o produto resultante da penteação da borra previamente decruada. Apresenta-se então

sob forma de mantas ou de pequenos pedaços. Numa fase ulterior de fiação da schappe obtêm-se

fitas e mechas de schappe. Deve notar-se que as mechas de schappe, depois de passarem nos bancos

de fusos, podem apresentar um diâmetro relativamente próximo do dos fios simples de schappe da

posição 50.05 e uma ligeira torção. Mas, não tendo sofrido a operação de fiação, não constituem

ainda fios e, tal como as fitas acima referidas, continuam a classificar-se na presente posição.

E) A bourrette (noil silk).

A bourrette (noil silk) é o resíduo da penteação dos desperdícios que serviram para a obtenção da

schappe. Este resíduo, de qualidade inferior à borra, por ser constituído por fibras mais curtas, não

é suscetível de penteação, mas pode ser cardado e submetido aos diferentes trabalhos ulteriores de

fiação. A bourrette (noil silk) assim trabalhada, mas que não tenha ainda sofrido a operação de

fiação, inclui-se também nesta posição.

F) A blousse (combings).

São as fibras residuais da cardação da bourrette (noil silk).

G) Os fiapos.

Obtêm-se por desfiamento de trapos ou de outros desperdícios de tecidos, ou de artigos de seda.

Excluem-se desta posição:

50.03

XI-5003-2

a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).

b) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) de seda (posição 56.01).

c) Os trapos de seda (Capítulo 63).

50.04

XI-5004-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5003.00.90?
O NCM 5003.00.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros". Este código pertence ao Capítulo 50 da Tabela NCM, que compreende seda.. Classificação completa: 50 Seda. 5003.00 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). 5003.00.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 5003.00.90?
A alíquota IPI do NCM 5003.00.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5003.00.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5003.00.90 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 5003.00.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5003.00.90 pertence ao gênero 50: "Seda". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 5003.00.90?
O código 5003.00.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5003?
NESH da posição 5003: 50.03 - Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos). Esta posição compreende os desperdícios de seda de qualquer espécie, bem como os produtos da fiação...

Como usar o NCM 5003.00.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 50030090 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 50030090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.