5308.90.00
Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel. — Outros
O NCM 5308.90.00 identifica Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel. — Outros, inserido na posição 53.08 (Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel.), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.08 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel. 5308.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.08 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel. 5308.90.00 - Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5308.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5308
A posição 5308 — "Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.08 - Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel.
5308.10 - Fios de cairo (fibra de coco)
5308.20 - Fios de cânhamo
5308.90 - Outros
Ler nota completa
A) Fios de outras fibras têxteis vegetais.
Este grupo compreende os fios obtidos por fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo)
das fibras de cânhamo da posição 53.02, das fibras têxteis vegetais da posição 53.05 ou de outras
fibras vegetais incluídas em Seções diferentes da presente Seção XI e, particularmente, no Capítulo
14 (por exemplo, fibras de sumaúma (capoque) ou de tampico (ístle, cânhamo de Tampico)).
Estes fios não estão, porém, compreendidos nesta posição quando satisfaçam a definição de cordéis, cordas ou cabos da
posição 56.07 (ver parte I-B 2) das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios de cânhamo destinam-se tanto à fabricação de tecidos, como a costurar calçado, artigos de
seleiro ou de correeiro, etc.
Os fios do presente grupo podem apresentar-se acondicionados para venda a retalho ou terem sido
tratados como se indica na parte I-B 1) das Considerações Gerais da Seção XI.
Os fios deste grupo combinados com fios de metal, em quaisquer proporções (fios metálicos) e os fios metalizados
classificam-se na posição 56.05.
B) Fios de papel.
Este grupo compreende os fios de papel (simples, retorcidos ou retorcidos múltiplos), mesmo sob a
forma de cordéis, cordas ou cabos, não entrançados, acondicionados ou não para venda a retalho.
Estes fios classificam-se nesta posição, quer tenham sido ou não sujeitos ao tratamento indicado na
parte I-B 1) das Considerações Gerais da Seção XI.
Os fios simples de papel incluídos nesta posição, obtêm-se torcendo-se ou enrolando-se sobre si
mesmos, longitudinalmente, tiras de papel umedecidas e, por vezes, revestidas. Os fios retorcidos
ou retorcidos múltiplos obtêm-se a partir dos fios simples.
Excluem-se do presente grupo:
a) As tiras de papel dobradas uma ou mais vezes no sentido do comprimento (lâminas de papel) (Capítulo 48).
b) Os fios de papel combinados com fios metálicos, em quaisquer proporções (fios metálicos) e os fios de papel
metalizados (posição 56.05).
c) Os fios de papel reforçados com metal, bem como os cordéis, cordas e cabos, de fios de papel entrançados
(posição 56.07).
53.09
XI-5309-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5308.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5308.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5308.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5308.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5308.90.00?
O que diz a NESH para a posição 5308?
Qual a diferença entre 53.08 e 5308.90.00?
Como usar o NCM 5308.90.00
Campo NCM/SH: informe 53089000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 53089000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.