5103.30.00
- Desperdícios de pelos grosseiros
O NCM 5103.30.00 identifica - Desperdícios de pelos grosseiros, inserido na posição 51.03 (Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos. 5103.30.00 - Desperdícios de pelos grosseiros.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos. 5103.30.00 - Desperdícios de pelos grosseiros
Posição
51.03Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5103.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5103
A posição 5103 — "Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.03 - Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e
excluindo os fiapos.
5103.10 - Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos
5103.20 - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
Ler nota completa
5103.30 - Desperdícios de pelos grosseiros
Esta posição abrange, de uma maneira geral, os desperdícios de lã e de pelos, finos ou grosseiros (com
exclusão dos fiapos), isto é, os desperdícios que provêm geralmente das transformações sucessivas da
lã e dos pelos, em bruto, em produtos lavados, penteados, cardados, fiados, tecidos, tricotados, etc.
Estes desperdícios compreendem, entre outros:
1) Os desperdícios da penteação, da cardação ou das operações preparatórias da fiação e, em
especial: as blousses (noils), que constituem o desperdício mais importante e são formadas pelas
fibras eliminadas durante a penteação; o shoddy, que consiste nos desperdícios que se recolhem
durante a cardação; as “tiras de cardação”, desperdícios recolhidos quando da limpeza de guarnições
dos cilindros de cardas; a “filaça”, pedaços de fitas ou mechas penteadas provenientes das estiragens.
2) Os desperdícios da fiação, retorção, bobinagem, tecelagem, tricotagem, etc., tais como
desperdícios de fios, fios emaranhados e nós de fios (filandras, bolas de tecelagem, etc.).
3) Outros desperdícios de menor importância recolhidos no decorrer da triagem, da lavagem, etc., por
exemplo, os que são recolhidos sobre as grelhas dos lavadouros (lã de fundo de cuba) e os que
passam através dessas grelhas.
4) Os desperdícios (lãs inutilizadas) provenientes do esvaziamento de artigos usados, tais como
colchões e almofadas.
Alguns desperdícios incluídos nesta posição encontram-se frequentemente misturados com poeiras e
outras impurezas (de origem vegetal, por exemplo) ou impregnados do óleo utilizado no funcionamento
das máquinas. A carbonização, o branqueamento e o tingimento não modificam a sua classificação.
Conforme o estado em que se apresentem, estes desperdícios podem ser utilizados para fiação, para
enchimento, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os desperdícios de crina (posição 05.11).
b) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
c) Os desperdícios de lã e de pelos que apenas possam ser utilizados como adubos (fertilizantes) (Capítulo 31).
d) Os fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros (posição 51.04).
e) Os produtos obtidos por cardação ou penteação dos desperdícios da presente posição (posição 51.05).
f) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).
51.04
XI-5104-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5103.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5103.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5103.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5103.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5103.30.00?
O que diz a NESH para a posição 5103?
Qual a diferença entre 51.03 e 5103.30.00?
Como usar o NCM 5103.30.00
Campo NCM/SH: informe 51033000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 51033000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.