5104.00.00
Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.
O NCM 5104.00.00 identifica Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 5104.00.00 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros..
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 5104.00.00 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5104.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5104
A posição 5104 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.04 - Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.
Esta posição compreende os fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros, isto é, os fios, mais ou menos
desfibrados, e as fibras, obtidas por desfiamento de trapos, aparas de tecidos ou de tricô, de desperdícios
de fios, etc. O desfiamento efetua-se essencialmente em desfibradoras ou máquinas do tipo Garnett
Ler nota completa
(neste último caso, as fibras obtidas são frequentemente denominadas garnettés).
Os fiapos de lã, também conhecidos como “lã desfiada, lã renaissance, lã regenerada, lã reutilizada”,
etc., compreendem principalmente as seguintes variedades:
1) O shoddy e o mungo, que provêm do desfiamento de fios ou trapos, de lã, cardados ou penteados.
2) O extrato (extract) obtido a partir de produtos formados por uma mistura de lã com fibras vegetais
(algodão, por exemplo) ou da fibrana; o desfiamento destes produtos faz-se depois da eliminação,
geralmente por meio de ácidos (carbonização), das outras fibras, exceto a lã.
Os fiapos de lã e de pelos finos ou grosseiros utilizam-se em fiação, misturados ou não com fibras novas,
e destinam-se à fabricação de tecidos diversos; servem também para fabricar feltros, como material de
enchimento, etc.
O branqueamento e o tingimento não modificam a sua classificação.
Excluem-se desta posição:
a) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
b) Os produtos obtidos por cardação ou penteação de fiapos (posição 51.05).
c) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).
d) Os trapos (de lã ou de pelos finos ou grosseiros) da posição 63.10.
51.05
XI-5105-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5104.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5104.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5104.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5104.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5104.00.00?
O que diz a NESH para a posição 5104?
Como usar o NCM 5104.00.00
Campo NCM/SH: informe 51040000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 51040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.