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Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. — Penteados

O NCM 5108.20.00 identifica Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. — Penteados, inserido na posição 51.08 (Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.20.00 - Penteados.

Caminho de Classificação

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.20.00 - Penteados

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

Posição

51.08

Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)18%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5108.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 5108.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5108

A posição 5108 — "Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

51.08 - Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.

5108.10 - Cardados

5108.20 - Penteados

Esta posição inclui os fios de pelos finos, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de

Ler nota completa

retorce ou de retorce múltiplo) de pelos finos (ver o número 1) da Nota Explicativa da posição 51.02

que precisa o conceito sobre o entendimento de pelos finos).

Estes fios não se classificam, porém, nesta posição, quando são considerados como acondicionados para venda a retalho (ver

parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).

Os fios de pelos finos utilizam-se sobretudo para fabricação de tecidos de malha e de tecidos para

vestuário leve (alpaca, por exemplo), para sobretudos e cobertores (por exemplo, em pelo de camelo e

dromedário), ou para veludos ou imitações de peles com pelo (em pelos de cabra angorá (mohair), por

exemplo).

Os fios podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I-B 1) das Considerações Gerais da

Seção XI.

51.09

XI-5109-1

Como usar o NCM 5108.20.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 51082000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 51082000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5108.20.00?
O NCM 5108.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. — Penteados" — subclassificação da posição 51.08 (Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho). Este código pertence ao Capítulo 51 da Tabela NCM, que compreende lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Classificação completa: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.20.00 - Penteados. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 5108.20.00?
A alíquota IPI do NCM 5108.20.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5108.20.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5108.20.00 é 18% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 5108.20.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5108.20.00 pertence ao gênero 51: "Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 5108.20.00?
O código 5108.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5108?
NESH da posição 5108: 51.08 - Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.10 - Cardados 5108.20 - Penteados...
Qual a diferença entre 51.08 e 5108.20.00?
A posição 51.08 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5108.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.