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Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros
O NCM 5307.20.90 identifica Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. — Outros, inserido na posição 53.07 (Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5307.20.90 Outros.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5307.20.90 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
53Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.
Posição
53.07Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5307.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5307.20.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5307
A posição 5307 — "Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.07 - Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.
5307.10 - Simples
5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos
Esta posição compreende os fios obtidos por fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo)
Ler nota completa
das fitas de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, da posição 53.03.
Estes fios não estão, porém, compreendidos nesta posição quando satisfaçam a definição de cordéis, cordas ou cabos da
posição 56.07 (ver parte I-B 2), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios desta posição podem apresentar-se acondicionados ou não para venda a retalho ou terem sofrido
o tratamento referido na parte I-B 1), das Considerações Gerais da Seção XI.
53.08
XI-5308-1
Como usar o NCM 5307.20.90
Campo NCM/SH: informe 53072090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 53072090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.