5108.10.00
Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. — Cardados
O NCM 5108.10.00 identifica Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. — Cardados, inserido na posição 51.08 (Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.10.00 - Cardados.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho. 5108.10.00 - Cardados
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5108.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5108
A posição 5108 — "Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.08 - Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.
5108.10 - Cardados
5108.20 - Penteados
Esta posição inclui os fios de pelos finos, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não de
Ler nota completa
retorce ou de retorce múltiplo) de pelos finos (ver o número 1) da Nota Explicativa da posição 51.02
que precisa o conceito sobre o entendimento de pelos finos).
Estes fios não se classificam, porém, nesta posição, quando são considerados como acondicionados para venda a retalho (ver
parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios de pelos finos utilizam-se sobretudo para fabricação de tecidos de malha e de tecidos para
vestuário leve (alpaca, por exemplo), para sobretudos e cobertores (por exemplo, em pelo de camelo e
dromedário), ou para veludos ou imitações de peles com pelo (em pelos de cabra angorá (mohair), por
exemplo).
Os fios podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I-B 1) das Considerações Gerais da
Seção XI.
51.09
XI-5109-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5108.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5108.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5108.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5108.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5108.10.00?
O que diz a NESH para a posição 5108?
Qual a diferença entre 51.08 e 5108.10.00?
Como usar o NCM 5108.10.00
Campo NCM/SH: informe 51081000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51081000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.