5006.00.00 Copiado!
Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).
O NCM 5006.00.00 identifica Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)., dentro do Capítulo 50 da Tabela NCM — seda. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 50 Seda. 5006.00.00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).
Caminho de Classificação
50 Seda. 5006.00.00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
50Seda.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5006.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5006.00.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5006
A posição 5006 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
50.06 - Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de
Messina (crina de Florença).
A) Fios de seda ou de desperdícios de seda.
Este grupo engloba os fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho,
Ler nota completa
que satisfaçam ao disposto na parte I-B, 3), das Considerações Gerais da Seção XI.
B) Pelo de Messina (crina de Florença).
O pelo de Messina ou crina de Florença obtém-se por extração e estiramento das glândulas
sericígenas dos bichos-da-seda mortos por asfixia em banho ácido (de vinagre, por exemplo),
quando estão a ponto de fazerem o casulo. O pelo de Messina é menos flexível e mais brilhante do
que a crina de cavalo. O seu comprimento, em geral, não excede 50 cm.
Excluem-se desta posição:
a) O pelo de Messina esterilizado (posição 30.06).
b) As imitações de categutes preparadas com fios de seda da posição 56.04.
c) O pelo de Messina provido de anzóis ou de outro modo montado como linha de pesca (posição 95.07).
50.07
XI-5007-1
Como usar o NCM 5006.00.00
Campo NCM/SH: informe 50060000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 50060000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.