5006.00.00
Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).
O NCM 5006.00.00 identifica Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)., dentro do Capítulo 50 da Tabela NCM — seda.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 50 Seda. 5006.00.00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)..
Caminho de Classificação
50 Seda. 5006.00.00 Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5006.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5006
A posição 5006 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
50.06 - Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de
Messina (crina de Florença).
A) Fios de seda ou de desperdícios de seda.
Este grupo engloba os fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho,
Ler nota completa
que satisfaçam ao disposto na parte I-B, 3), das Considerações Gerais da Seção XI.
B) Pelo de Messina (crina de Florença).
O pelo de Messina ou crina de Florença obtém-se por extração e estiramento das glândulas
sericígenas dos bichos-da-seda mortos por asfixia em banho ácido (de vinagre, por exemplo),
quando estão a ponto de fazerem o casulo. O pelo de Messina é menos flexível e mais brilhante do
que a crina de cavalo. O seu comprimento, em geral, não excede 50 cm.
Excluem-se desta posição:
a) O pelo de Messina esterilizado (posição 30.06).
b) As imitações de categutes preparadas com fios de seda da posição 56.04.
c) O pelo de Messina provido de anzóis ou de outro modo montado como linha de pesca (posição 95.07).
50.07
XI-5007-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5006.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5006.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5006.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5006.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5006.00.00?
O que diz a NESH para a posição 5006?
Como usar o NCM 5006.00.00
Campo NCM/SH: informe 50060000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 50060000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.