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CNAE 2.3 Seção A Divisão 01 Vigente

0163-6/00

Atividades de pós colheita

O CNAE 0163-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de pós colheita. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 016 → classe 01636 → subclasse 0163-6/00.

Hierarquia oficial

Seção A

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 01

Agricultura, pecuária e serviços relacionados

Grupo 016

Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita

Classe 01636

Atividades de pós-colheita

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato: #- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
  • ✓ o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
  • ✓ o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
  • ✓ o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
  • ✓ os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Algodão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Arroz sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Batatas, lavagem, limpeza sob contrato; classificação de
Beneficiamento de frutas sob contrato; atividades de
Cacau sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Café em coco para café em grão na unidade de produção sob contrato; transformação de
Café em grão em estabelecimento agrícola sob contrato ; produção de
Cancheamento de erva mate sob contrato; serviço de
Descaroçameto de algodão realizado sob contrato; serviço de
Enceramento de frutas sob contrato; serviço de
Feijão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Fumo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Limpeza e classificação de produtos agrícolas realizado sob contrato; serviços de
Milho sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Pós-colheita realizado sob contrato; serviços de
Sapeco, secagem e trituração, cancheamento das folhas de erva mate realizado sob contrato; serviço de
Secagem de cereais realizado sob contrato; serviços de
Soja sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de
Trigo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00)
  • ✕ a preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
  • ✕ as atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
  • ✕ as atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08)
  • ✕ os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03)
  • ✕ o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (12.10-7)
  • ✕ as atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (grupo 46.2)
  • ✕ os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (01.61-0)
  • ✕ as atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (46.11-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 01636

  • • a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato: #- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas #- o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato #- o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato #- o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato #- os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no ##estabelecimento agrícola sob contrato

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0163-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0163-6/00?

O CNAE 0163-6/00 corresponde à atividade "Atividades de pós colheita". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0163-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato: #- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas; o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato; o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato; o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato; os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato. A Concla também lista como atividades desta subclasse: algodão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; arroz sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; batatas, lavagem, limpeza sob contrato; classificação de; beneficiamento de frutas sob contrato; atividades de; cacau sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0163-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00); a preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3); as atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00); as atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03); o processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (12.10-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0163-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.