5107.10.11
De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo
O NCM 5107.10.11 identifica De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo, inserido na posição 51.07 (Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. 5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã 5107.10.1 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5107.10.11 De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho. 5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã 5107.10.1 Retorcidos ou retorcidos múltiplos 5107.10.11 De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5107.10.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5107
A posição 5107 — "Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.07 - Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.
5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
5107.20 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
Esta posição compreende os fios de lã penteada, isto é, os produtos obtidos por fiação (seguida ou não
Ler nota completa
de retorce ou de retorce múltiplo) das mechas de lã que se obtiverem por penteação.
Estes fios, porém, não se encontram incluídos nesta posição se forem considerados fios acondicionados para venda a retalho
(ver parte I-B 3), das Considerações Gerais da Seção XI).
Os fios de lã penteada, ao contrário dos fios englobados na posição precedente, têm um aspecto regular
e liso e são constituídos por fibras paralelas e de comprimento uniforme, que não contenham nós nem
fibras curtas, tendo sido uns e outros eliminados pela penteação.
Estes fios podem ter sido submetidos ao tratamento indicado na parte I- B 1), das Considerações Gerais
da Seção XI.
Excluem-se desta posição os fios de lã cardada obtidos a partir de lã penteada a granel bem como os fios de lã denominados
“penteados-cardados” (posição 51.06).
51.08
XI-5108-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5107.10.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 5107.10.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5107.10.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5107.10.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5107.10.11?
O que diz a NESH para a posição 5107?
Qual a diferença entre 51.07 e 5107.10.11?
Como usar o NCM 5107.10.11
Campo NCM/SH: informe 51071011 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51071011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.