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Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 5103.20.00 identifica Outros desperdícios de lã ou de pelos finos, inserido na posição 51.03 (Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos. 5103.20.00 - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos.
Caminho de Classificação
- 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
- 5103.20.00 Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5,4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
Posição
51.03Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.
Checklist Fiscal
O NCM 5103.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 5103.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 5103.20.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 5103.20.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório De animal doméstico (Port. Ibama 93/98) IBAMA
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- obrigatório Cardado ou penteado? MAPA
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- obrigatório Destaque IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5103
A posição 5103 — "Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.03 - Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e
excluindo os fiapos.
5103.10 - Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos
5103.20 - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
Ler nota completa
5103.30 - Desperdícios de pelos grosseiros
Esta posição abrange, de uma maneira geral, os desperdícios de lã e de pelos, finos ou grosseiros (com
exclusão dos fiapos), isto é, os desperdícios que provêm geralmente das transformações sucessivas da
lã e dos pelos, em bruto, em produtos lavados, penteados, cardados, fiados, tecidos, tricotados, etc.
Estes desperdícios compreendem, entre outros:
1) Os desperdícios da penteação, da cardação ou das operações preparatórias da fiação e, em
especial: as blousses (noils), que constituem o desperdício mais importante e são formadas pelas
fibras eliminadas durante a penteação; o shoddy, que consiste nos desperdícios que se recolhem
durante a cardação; as “tiras de cardação”, desperdícios recolhidos quando da limpeza de guarnições
dos cilindros de cardas; a “filaça”, pedaços de fitas ou mechas penteadas provenientes das estiragens.
2) Os desperdícios da fiação, retorção, bobinagem, tecelagem, tricotagem, etc., tais como
desperdícios de fios, fios emaranhados e nós de fios (filandras, bolas de tecelagem, etc.).
3) Outros desperdícios de menor importância recolhidos no decorrer da triagem, da lavagem, etc., por
exemplo, os que são recolhidos sobre as grelhas dos lavadouros (lã de fundo de cuba) e os que
passam através dessas grelhas.
4) Os desperdícios (lãs inutilizadas) provenientes do esvaziamento de artigos usados, tais como
colchões e almofadas.
Alguns desperdícios incluídos nesta posição encontram-se frequentemente misturados com poeiras e
outras impurezas (de origem vegetal, por exemplo) ou impregnados do óleo utilizado no funcionamento
das máquinas. A carbonização, o branqueamento e o tingimento não modificam a sua classificação.
Conforme o estado em que se apresentem, estes desperdícios podem ser utilizados para fiação, para
enchimento, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os desperdícios de crina (posição 05.11).
b) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).
c) Os desperdícios de lã e de pelos que apenas possam ser utilizados como adubos (fertilizantes) (Capítulo 31).
d) Os fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros (posição 51.04).
e) Os produtos obtidos por cardação ou penteação dos desperdícios da presente posição (posição 51.05).
f) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).
51.04
XI-5104-1
Como usar o NCM 5103.20.00
Campo NCM/SH: informe 51032000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 51032000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.