3917.32.51

Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise

O NCM 3917.32.51 identifica Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise, inserido na posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.3 - Outros tubos: 3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios 3917.32.5 De celulose regenerada 3917.32.51 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise.

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.3 - Outros tubos: 3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios 3917.32.5 De celulose regenerada 3917.32.51 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Plástico e suas obras.

Posição

39.17

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

Checklist Fiscal

✓

IPI3.25%

✓

II (TEC)16%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3917.32.51

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3917

A posição 3917 — "Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico

3917.2 - Tubos rígidos:

3917.21 -- De polímeros de etileno

Ler nota completa

3917.22 -- De polímeros de propileno

3917.23 -- De polímeros de cloreto de vinila

3917.29 -- De outro plástico

3917.3 - Outros tubos:

3917.31 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com

outras matérias, sem acessórios

3917.33 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com

outras matérias, com acessórios

3917.39 -- Outros

3917.40 - Acessórios

Na acepção da Nota 8 do presente Capítulo, entende-se por “tubos”:

1) Os artigos ocos, quer se trate de produtos intermediários ou de produtos acabados (por exemplo,

mangueiras de jardim estriadas e tubos perfurados) do tipo utilizado geralmente para conduzir ou

distribuir gases ou líquidos, desde que apresentem seção transversal interna redonda, oval, retangular

(de comprimento não superior a 1,5 vezes a largura) ou de forma de um polígono regular; e

2) Os invólucros tubulares para salsichas ou outros enchidos (mesmo atados ou trabalhados de outro

modo) e outros tubos planos.

Incluem-se igualmente na presente posição os acessórios de plástico para tubos (por exemplo, juntas,

cotovelos, flanges).

Os tubos e seus acessórios podem ser rígidos ou flexíveis e podem ser reforçados ou combinados de

outro modo com outras matérias. (No que respeita à classificação dos tubos, etc., de plástico combinado

com outras matérias, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).

39.18

VII-3918-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3917.32.51?

O NCM 3917.32.51 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise" — subclassificação da posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.). Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.3 - Outros tubos: 3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios 3917.32.5 De celulose regenerada 3917.32.51 Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 3917.32.51?

A alíquota IPI do NCM 3917.32.51 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3917.32.51?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3917.32.51 é 16% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 3917.32.51 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3917.32.51 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 3917.32.51?

O código 3917.32.51 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3917?

NESH da posição 3917: 39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.2 - Tubos rígidos:...

Qual a diferença entre 39.17 e 3917.32.51?

A posição 39.17 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3917.32.51 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3917.32.51

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 39173251 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 39173251 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.