7007.11.00
-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
O NCM 7007.11.00 identifica -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, inserido na posição 70.07 (Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 1.95% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. 7007.1 - Vidros temperados: 7007.11.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos.
Caminho de Classificação
70 Vidro e suas obras. 70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. 7007.1 - Vidros temperados: 7007.11.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
Posição
70.07Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7007.11.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7007
A posição 7007 — "Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
70.07 - Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas
contracoladas.
7007.1 - Vidros temperados:
7007.11 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos
Ler nota completa
aéreos, barcos ou outros veículos
7007.19 -- Outros
7007.2 - Vidros formados por folhas contracoladas:
7007.21 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos
aéreos, barcos ou outros veículos
7007.29 -- Outros
O “vidro de segurança”, na acepção da presente posição, apenas deve compreender os tipos de vidro
que a seguir se descrevem, com exclusão de outros vidros também destinados à proteção contra certos
perigos, tais como espelhos ou vidros aramados comuns ou vidros de absorção seletiva do gênero dos
que se utilizam, por exemplo, contra o encandeamento ou contra a ação dos raios X.
A) Vidros de segurança, temperados.
São designados por esta expressão:
1) Os vidros que se obtêm aquecendo o vidro vazado ou a vidraça até amolecerem, mas sem que
se deformem. Seguidamente, provoca-se o seu arrefecimento rápido utilizando processos
adequados (vidro de têmpera térmica).
2) Os vidros cuja resistência mecânica à ruptura, resistência ao desgaste e flexibilidade foram
sensivelmente aumentadas por um tratamento físico-químico complexo (por uma troca de íons,
por exemplo), que pode ocasionar uma modificação da sua estrutura superficial (vidro
vulgarmente denominado de “têmpera química”).
Dada a tensão interna que resulta destes tratamentos, estes vidros não são trabalhados após a sua
fabricação, de forma que devem, antes da têmpera, ser-lhes dadas as formas e as dimensões
desejadas.
B) Vidros de segurança formados de folhas contracoladas.
Os vidros de segurança deste tipo, normalmente denominados “vidros folheados”, “vidros-
sanduíche” ou “vidros compósitos”, resultam essencialmente da intercalação de uma ou mais folhas
de plástico entre duas ou mais lâminas de vidro. A alma de plástico é formada geralmente por folhas
de acetato de celulose ou de produtos vinílicos ou acrílicos, que se faz aderir às chapas de vidro, na
maior parte das vezes, por ação de calor e de pressão consideráveis depois de se ter pulverizado com
cola especial a superfície interna das folhas. Também se pode aplicar diretamente a película de
plástico sobre o próprio vidro. As chapas de vidro assim preparadas colam-se em seguida umas às
outras por ação de calor e de pressão.
Uma das características do vidro temperado é a de se quebrar em pequenos fragmentos não cortantes,
ou até se desintegrar pela ação do choque, o que reduz o perigo resultante da projeção de estilhaços. O
vidro de segurança formado por duas ou mais folhas racha-se sem estilhaçar e, se o choque é tão violento
que o faz partir (e não se limita a rachá-lo), os estilhaços não têm tamanho suficiente para provocar
ferimentos graves. Em alguns vidros desta natureza, destinados a usos especiais, podem incorporar-se
redes metálicas ou folhas de plástico colorido.
Estas qualidades permitem utilizar estes vidros para fabricação de para-brisas ou janelas de automóveis,
portas de estabelecimentos comerciais, vigias de navios, óculos de proteção para operários, vidros para
máscaras antigás e vidros para capacetes de escafandristas. É fabricado um tipo especial de vidro,
constituído por duas ou mais folhas, que é conhecido como sendo à prova de balas.
Esta posição não distingue entre os artigos em bruto e os trabalhados (arqueados, etc.).
70.07
XIII-7007-2
Contudo, os vidros de segurança curvos que tenham características de vidros próprios para artigos de relojoaria ou para lentes
sem graduação (óculos de proteção contra o sol) cabem na posição 70.15; por outro lado, os vidros de segurança onde são
incorporados outros elementos e transformados assim em órgãos de máquinas, aparelhos ou veículos, seguem o regime destes
últimos; também os óculos com vidros de segurança se incluem na posição 90.04.
Os vidros isolantes de paredes múltiplas e, em particular, os formados por duas folhas de vidro reunidas, com alma de fibra de
vidro, incluem-se na posição 70.08.
Os artigos de vidro temperado e de vitrocerâmica que não se incluam nesta posição seguem o seu próprio regime: os copos de
vidro temperado, as travessas de ir ao forno em vidro com borossilicato e os pratos de vitrocerâmica, por exemplo, classificam-
se na posição 70.13.
O plástico que se utiliza em substituição dos vidros de segurança segue o seu próprio regime (Capítulo 39).
70.08
XIII-7008-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7007.11.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7007.11.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7007.11.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7007.11.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7007.11.00?
O que diz a NESH para a posição 7007?
Qual a diferença entre 70.07 e 7007.11.00?
Como usar o NCM 7007.11.00
Campo NCM/SH: informe 70071100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 1.95% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 70071100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.