02
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
CST PIS 02 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST PIS 02
Operação tributável com alíquota diferenciada
CST COFINS 02 →
Mesmo código, contribuição espelhada
Usado pela indústria/importador de produtos monofásicos, onde a tributação de PIS/COFINS é concentrada nessa etapa com alíquotas majoradas. Cada setor tem alíquota própria em lei; a revenda posterior sai a 0% (CST 04). Autopeças: 2,3%/10,8% valem nas vendas a atacadistas, varejistas e consumidores — vendas a fabricantes saem a 1,65%/7,6% (Lei 10.485/2002 art. 3º I). Bebidas frias: nas vendas a varejista ou consumidor final, as alíquotas são reduzidas na forma do art. 25 §1º da Lei 13.097/2015. Combustíveis (inclusive querosene de aviação) admitem opção por regime especial com valores fixos por metro cúbico (Lei 10.865/2004 art. 23).
Alíquotas concentradas por setor (monofásico)
Produtos farmacêuticos
PIS 2,1% · COFINS 9,9%
NCMs: 30.01, 30.03 (exceto 3003.90.56), 30.04 (exceto 3004.90.46), 3002.10.1 a 3002.10.3, 3002.20.1 e 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00
Lei 10.147/2000 art. 1º I "a"
Perfumaria, toucador e higiene pessoal (exceto higiene bucal — posição 33.06)
PIS 2,2% · COFINS 10,3%
NCMs: 33.03, 33.04, 33.05, 33.07, 3401.11.90 (exceto Ex 01), 3401.20.10, 9603.21.00
Lei 10.147/2000 art. 1º I "b" (33.06 excluída pela Lei 12.839/2013)
Máquinas, implementos e veículos
PIS 2% · COFINS 9,6%
NCMs: 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32 a 84.37, 87.01 a 87.06, 8716.20.00
Lei 10.485/2002 art. 1º
Pneus novos e câmaras-de-ar de borracha
PIS 2% · COFINS 9,5%
NCMs: 40.11, 40.13
Lei 10.485/2002 art. 5º
Autopeças (Anexos I e II) — vendas a atacadistas, varejistas e consumidores
PIS 2,3% · COFINS 10,8%
NCMs: Anexos I e II da Lei 10.485/2002
Lei 10.485/2002 art. 3º II
Bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas)
PIS 2,32% · COFINS 10,68%
NCMs: 2106.90.10 Ex 02, 22.01 a 22.03 (com exceções por Ex da TIPI — art. 14 da Lei 13.097/2015)
Lei 13.097/2015 art. 25
Querosene de aviação
PIS 5% · COFINS 23,2%
NCMs: 2710.19.11
Lei 10.560/2002 art. 2º (redação da Lei 10.865/2004)
Na revenda desses produtos, use o CST PIS 04 (revenda a alíquota zero).
CFOPs típicos com este CST
- 5101 — Venda de produção do estabelecimento
- 5102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 6101 — Venda de produção do estabelecimento
- 6102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
Combinação usual, não normativa — confirme a operação no seu caso.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Histórico de redações
01/01/2009 até 15/12/2009
Operação Tributável - Base de Calculo = Valor da Operação (Alíquota Diferenciada)
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CST PIS 02?
O CST PIS 02 corresponde a "Operação Tributável com Alíquota Diferenciada". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 02 é informado?
O CST PIS 02 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 02 está vigente?
Sim, o CST PIS 02 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 16/12/2009.