NCM Buscador
Publicidade

7007.29.00

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. — Outros

O NCM 7007.29.00 identifica Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. — Outros, inserido na posição 70.07 (Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.), dentro do Capítulo 70 da Tabela NCM — vidro e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 70 Vidro e suas obras. 70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. 7007.2 - Vidros formados por folhas contracoladas: 7007.29.00 -- Outros.

Caminho de Classificação

70 Vidro e suas obras. 70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. 7007.2 - Vidros formados por folhas contracoladas: 7007.29.00 -- Outros

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

70

Vidro e suas obras.

Posição

70.07

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7007.29.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 70 Vidro e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7007

A posição 7007 — "Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

70.07 - Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas

contracoladas.

7007.1 - Vidros temperados:

7007.11 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos

Ler nota completa

aéreos, barcos ou outros veículos

7007.19 -- Outros

7007.2 - Vidros formados por folhas contracoladas:

7007.21 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos

aéreos, barcos ou outros veículos

7007.29 -- Outros

O “vidro de segurança”, na acepção da presente posição, apenas deve compreender os tipos de vidro

que a seguir se descrevem, com exclusão de outros vidros também destinados à proteção contra certos

perigos, tais como espelhos ou vidros aramados comuns ou vidros de absorção seletiva do gênero dos

que se utilizam, por exemplo, contra o encandeamento ou contra a ação dos raios X.

A) Vidros de segurança, temperados.

São designados por esta expressão:

1) Os vidros que se obtêm aquecendo o vidro vazado ou a vidraça até amolecerem, mas sem que

se deformem. Seguidamente, provoca-se o seu arrefecimento rápido utilizando processos

adequados (vidro de têmpera térmica).

2) Os vidros cuja resistência mecânica à ruptura, resistência ao desgaste e flexibilidade foram

sensivelmente aumentadas por um tratamento físico-químico complexo (por uma troca de íons,

por exemplo), que pode ocasionar uma modificação da sua estrutura superficial (vidro

vulgarmente denominado de “têmpera química”).

Dada a tensão interna que resulta destes tratamentos, estes vidros não são trabalhados após a sua

fabricação, de forma que devem, antes da têmpera, ser-lhes dadas as formas e as dimensões

desejadas.

B) Vidros de segurança formados de folhas contracoladas.

Os vidros de segurança deste tipo, normalmente denominados “vidros folheados”, “vidros-

sanduíche” ou “vidros compósitos”, resultam essencialmente da intercalação de uma ou mais folhas

de plástico entre duas ou mais lâminas de vidro. A alma de plástico é formada geralmente por folhas

de acetato de celulose ou de produtos vinílicos ou acrílicos, que se faz aderir às chapas de vidro, na

maior parte das vezes, por ação de calor e de pressão consideráveis depois de se ter pulverizado com

cola especial a superfície interna das folhas. Também se pode aplicar diretamente a película de

plástico sobre o próprio vidro. As chapas de vidro assim preparadas colam-se em seguida umas às

outras por ação de calor e de pressão.

Uma das características do vidro temperado é a de se quebrar em pequenos fragmentos não cortantes,

ou até se desintegrar pela ação do choque, o que reduz o perigo resultante da projeção de estilhaços. O

vidro de segurança formado por duas ou mais folhas racha-se sem estilhaçar e, se o choque é tão violento

que o faz partir (e não se limita a rachá-lo), os estilhaços não têm tamanho suficiente para provocar

ferimentos graves. Em alguns vidros desta natureza, destinados a usos especiais, podem incorporar-se

redes metálicas ou folhas de plástico colorido.

Estas qualidades permitem utilizar estes vidros para fabricação de para-brisas ou janelas de automóveis,

portas de estabelecimentos comerciais, vigias de navios, óculos de proteção para operários, vidros para

máscaras antigás e vidros para capacetes de escafandristas. É fabricado um tipo especial de vidro,

constituído por duas ou mais folhas, que é conhecido como sendo à prova de balas.

Esta posição não distingue entre os artigos em bruto e os trabalhados (arqueados, etc.).

70.07

XIII-7007-2

Contudo, os vidros de segurança curvos que tenham características de vidros próprios para artigos de relojoaria ou para lentes

sem graduação (óculos de proteção contra o sol) cabem na posição 70.15; por outro lado, os vidros de segurança onde são

incorporados outros elementos e transformados assim em órgãos de máquinas, aparelhos ou veículos, seguem o regime destes

últimos; também os óculos com vidros de segurança se incluem na posição 90.04.

Os vidros isolantes de paredes múltiplas e, em particular, os formados por duas folhas de vidro reunidas, com alma de fibra de

vidro, incluem-se na posição 70.08.

Os artigos de vidro temperado e de vitrocerâmica que não se incluam nesta posição seguem o seu próprio regime: os copos de

vidro temperado, as travessas de ir ao forno em vidro com borossilicato e os pratos de vitrocerâmica, por exemplo, classificam-

se na posição 70.13.

O plástico que se utiliza em substituição dos vidros de segurança segue o seu próprio regime (Capítulo 39).

70.08

XIII-7008-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7007.29.00?
O NCM 7007.29.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. — Outros" — subclassificação da posição 70.07 (Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.). Este código pertence ao Capítulo 70 da Tabela NCM, que compreende vidro e suas obras.. Classificação completa: 70 Vidro e suas obras. 70.07 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. 7007.2 - Vidros formados por folhas contracoladas: 7007.29.00 -- Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7007.29.00?
A alíquota IPI do NCM 7007.29.00 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7007.29.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7007.29.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7007.29.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7007.29.00 pertence ao gênero 70: "Vidro e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7007.29.00?
O código 7007.29.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7007?
NESH da posição 7007: 70.07 - Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. 7007.1 - Vidros temperados:...
Qual a diferença entre 70.07 e 7007.29.00?
A posição 70.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7007.29.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7007.29.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 70072900 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 70072900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.