8711.40.00 Copiado!
Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais — Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 8711.40.00 identifica Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais — Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3, inserido na posição 87.11 (Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais), dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 35% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 26.001.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.11 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. 8711.40.00 - Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3.
Caminho de Classificação
- 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- 8711.40.00 Motocicletas (incluindo…) — Com motor de pistã…ior a 800 cm3
Alíquota IPI
35%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Posição
87.11Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 8711.40.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8711.40.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8711.40.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8711.40.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Número do chassi RECEITA aceita mais de um valor
- obrigatório Regularização junto ao Ibama IBAMA lista com 4 valores abre campos
- obrigatório Versão IBAMA
- obrigatório Motorização do veículo IBAMA lista com 5 valores abre campos
- opcional Ano de fabricação RECEITA
- opcional Cor RECEITA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Marca IBAMA
- opcional Modelo do veículo IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
PIS/COFINS do NCM 8711.40.00: tributação fora da regra geral
Este NCM consta nas tabelas oficiais de regimes de PIS/COFINS da EFD Contribuições (4.3.12) — o CST da contribuição muda conforme o papel na cadeia (fabricante/importador × revenda) e a alíquota não é a padrão do regime cumulativo/não cumulativo.
| Regime (tabela) | Item | CST | Alíquotas |
|---|---|---|---|
| Substituição tributária da contribuição (4.3.12) | 201 — Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mes | 05 | PIS 0,65% · COFINS 3,0% |
Fonte: tabelas 4.3.10 a 4.3.17 da EFD Contribuições (portal SPED/RFB), versão de 11/08/2026. O NCM da tabela pode ser prefixo — o item alcança os códigos que começam com ele. Ver todos os regimes por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8711.40.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 26.001.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 16 estados — ver MVA do CEST 26.001.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Veículos de duas e três rodas motorizados →
MVA oficial por estado — CEST 26.001.00
MVA-ST original oficial do CEST 26.001.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 26.001.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 26.001.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8711
A posição 8711 — "Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.11 - Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros laterais.
8711.10 - Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3
8711.20 - Com motor de pistão de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
Ler nota completa
8711.30 - Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3
8711.40 - Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
8711.50 - Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3
8711.60 - Com motor elétrico para propulsão
8711.90 - Outros
Esta posição compreende, de uma parte, um conjunto de veículos motorizados, de duas rodas que se
destinem essencialmente ao transporte de pessoas.
Além das motocicletas do tipo comum, a presente posição compreende as motonetas (scooters),
caracterizadas por possuírem rodas de pequenas dimensões e uma plataforma horizontal que liga a parte
dianteira à traseira do veículo, os ciclomotores (motociclos de fraca potência, denominados às vezes de
“velomotores”) e os ciclos equipados com um motor auxiliar.
A presente posição abrange também os veículos de duas rodas de propulsão elétrica concebidos para o
transporte de uma única pessoa nas vias de circulação de baixa velocidade, tais como as calçadas
(passeios), os caminhos e as ciclovias. A sua tecnologia permite ao condutor manter-se de pé enquanto
um sistema composto de sensores giroscópicos e de um conjunto de microprocessadores, montados,
mantém o equilíbrio tanto do veículo como do condutor sobre as duas rodas independentes colocadas
lado a lado. As motocicletas desta posição, propulsadas por um ou mais motores elétricos, são
conhecidas como “motocicletas elétricas”. Estas motocicletas incorporam um acumulador elétrico que
fornece energia aos motores elétricos. Os acumuladores elétricos destas motocicletas do tipo
recarregável (plug-in) podem ser recarregados por ligação a uma tomada de rede elétrica ou a uma
estação de carregamento.
As motocicletas podem ser providas de carroçarias para a proteção do condutor contra as intempéries,
ou ser equipadas com um carro lateral.
Classificam-se também nesta posição os veículos de três rodas (do tipo triciclo, por exemplo), desde
que não apresentem as características de veículo automóvel da posição 87.03 ou da posição 87.04 (ver
as Notas Explicativas das posições 87.03 e 87.04).
A presente posição compreende, de outra parte, os carros laterais de qualquer tipo, para motocicletas ou
ciclos, concebidos para o transporte de pessoas ou de mercadorias e que não podem ser utilizadas
separadamente. Estes carros laterais são equipados com uma só roda num dos lados, possuindo o lado
sem roda dispositivos que permitem fixá-los, em posição lateral, às motocicletas e aos ciclos.
São, pelo contrário, excluídos:
a) Os veículos de quatro rodas, para transporte de passageiros, com chassi tubular, munidos de um sistema de direção do tipo
automóvel, baseado, por exemplo, no princípio de Ackerman (posição 87.03).
b) Os reboques que se destinem a ser fixados a motocicletas ou a ciclos (posição 87.16).
87.12
XVII-8712-1
Como usar o NCM 8711.40.00
Campo NCM/SH: informe 87114000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 35% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 87114000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.