05
Operação Tributável por Substituição Tributária
CST PIS 05 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED PIS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao PIS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
PIS e COFINS — códigos espelhados
CST PIS 05
Operação tributável por substituição tributária
CST COFINS 05 →
Mesmo código, contribuição espelhada
Operação sujeita à substituição tributária de PIS/COFINS, em que um contribuinte recolhe a contribuição devida pelos demais da cadeia (ex.: cigarros). Aplicação e alíquotas conforme a legislação específica do produto.
Na Reforma Tributária (a partir de 2027)
PIS e COFINS são substituídos pela CBS a partir de 2027 (EC 132/2023, LC 214/2025). A classificação da operação passa a usar o cClassTrib e o CST IBS/CBS. Não há correspondência oficial código-a-código — a equivalência é aproximada.
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CST PIS 05?
O CST PIS 05 corresponde a "Operação Tributável por Substituição Tributária". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de PIS numa operação fiscal.
Onde o CST PIS 05 é informado?
O CST PIS 05 é informado na NF-e (tag CST_PIS), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
O CST PIS 05 está vigente?
Sim, o CST PIS 05 está ativo na versão atual da tabela SPED PIS, com vigência desde 01/01/2009.