ICMS-ST — Veículos de duas e três rodas motorizados
Substituição Tributária do ICMS no segmento Veículos de duas e três rodas motorizados (XXV do Convênio ICMS 142/2018). 9 NCMs, 2 CESTs, adotado em 27 estados (todos).
✓ Conferido · 02 de outubro de 2026CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ
9
NCMs
2
CESTs
27
Estados
1
Anexo
Estados que adotam ICMS-ST neste segmento
Base legal: Convênio ICMS 200/2017
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
Verde = o dado sustenta a sujeição neste segmento. Âmbar = a UF saiu do ato interestadual, com data — sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. Azul = o ato foi identificado e não alcança a UF (convênio autorizativo ou rol que não a nomeia): nem sujeição, nem ausência. Cinza = não localizamos previsão interestadual para este segmento. Nas três últimas, a UF pode cobrar por RICMS ou lei própria — ausência de prova não é prova de ausência.
Alíquotas internas dos estados signatários
| UF | Estado | ICMS interno | FECP (produtos listados) |
|---|---|---|---|
| AC | Acre | 19% | — |
| AL | Alagoas | 20.5% | até 2% |
| AM | Amazonas | 20% | até 2% |
| AP | Amapá | 18% | — |
| BA | Bahia | 20.5% | até 2% |
| CE | Ceará | 20% | até 2% |
| DF | Distrito Federal | 20% | até 2% |
| ES | Espírito Santo | 17% | até 2% |
| GO | Goiás | 19% | até 2% |
| MA | Maranhão | 23% | até 2% |
| MG | Minas Gerais | 18% | até 2% |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% |
| MT | Mato Grosso | 17% | até 2% |
| PA | Pará | 19% | — |
| PB | Paraíba | 20% | até 2% |
| PE | Pernambuco | 20.5% | até 2% |
| PI | Piauí | 22.5% | até 2% |
| PR | Paraná | 19.5% | até 2% |
| RJ | Rio de Janeiro | 20% | até 4% |
| RN | Rio Grande do Norte | 20% | até 2% |
| RO | Rondônia | 19.5% | até 2% |
| RR | Roraima | 20% | até 2% |
| RS | Rio Grande do Sul | 17% | até 2% |
| SC | Santa Catarina | 17% | — |
| SE | Sergipe | 19% | até 2% |
| SP | São Paulo | 18% | até 2% |
| TO | Tocantins | 20% | até 2% |
NCMs com ICMS-ST — Veículos de duas e três rodas motorizados (9)
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 8711.10.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.10 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.20 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.20.90 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.30.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.40.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.50.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.60.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
| 8711.90.00 | 26.001.00 | 35% | 18% |
Perguntas frequentes — ST Veículos de duas e três rodas motorizados
O segmento "Veículos de duas e três rodas motorizados" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Veículos de duas e três rodas motorizados está previsto no XXV do Convênio ICMS 142/2018, com 2 códigos CEST aplicáveis a 9 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 27 unidades federativas (todas). O Convênio 142/2018 define o CEST — quem cobra a ST de fato é cada estado, por protocolo ou por lei própria.
Quais estados cobram ICMS-ST em veículos de duas e três rodas motorizados?
As 27 unidades federadas adotam ST neste segmento. Base legal: Convênio ICMS 200/2017.
Qual o CEST para veículos de duas e três rodas motorizados?
O segmento Veículos de duas e três rodas motorizados possui 1 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 26.001.00 (Motocicletas (incluídos os ciclomotores)…). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de veículos de duas e três rodas motorizados?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para veículos de duas e três rodas motorizados varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de veículos de duas e três rodas motorizados na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.
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