3091-1/02
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 30911, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3091-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de peças e acessórios para motocicletas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 309 → classe 30911 → subclasse 3091-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 30
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Grupo 309
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
Classe 30911
Fabricação de motocicletas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Estirador de tubos de metal sem costura 7224-10 | 12 | 40% | R$ 2.783 | 44h |
| Operador de equipamento de secagem de pintura 7233-05 | 10 | 33,3% | R$ 2.861 | 44h |
| Técnico de fundição em siderurgia 3147-15 | 8 | 26,7% | — | — |
Percentual sobre as 30 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3091-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3091-1/02?
O CNAE 3091-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de peças e acessórios para motocicletas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3091-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: motores, peças e acessórios para motocicletas; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3091-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados (30.92-0); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3091-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3091-1/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 3091-1/02 (fabricação de peças e acessórios para motocicletas) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 3091-1/02 (NR-04)?
A classe 30911 (fabricação de motocicletas) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.