3091-1/02
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
O CNAE 3091-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de peças e acessórios para motocicletas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 309 → classe 30911 → subclasse 3091-1/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 30
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Grupo 309
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
Classe 30911
Fabricação de motocicletas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados (30.92-0)
- ✕ a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 30911
- • a fabricação de motociclos (motocicletas, motonetas e semelhantes) e triciclos, inclusive side-cars
- • ainda - a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3091-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3091-1/02?
O CNAE 3091-1/02 corresponde à atividade "Fabricação de peças e acessórios para motocicletas". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3091-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas. A Concla também lista como atividades desta subclasse: motores, peças e acessórios para motocicletas; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3091-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados (30.92-0); a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3091-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.