8544.20.00 Copiado!
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 8544.20.00 identifica Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais, inserido na posição 85.44 (Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.072.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.44 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão. 8544.20.00 - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais.
Caminho de Classificação
- 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.44Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 91 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 8544.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8544.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8544.20.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8544.20.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Categoria de produto - Catálogo Anvisa ANVISA lista com 16 valores abre campos
- obrigatório Finalidade da importação - Anvisa ANVISA lista com 32 valores
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Critério de priorização - Anvisa ANVISA lista com 14 valores
- opcional CNPJ destinatário ensaio de proficiência ANVISA
- opcional CNPJ provedor do ensaio de proficiência ANVISA
- opcional Dispositivo médico recondicionado ANVISA
- opcional Data de fabricação do bem/produto Anvisa ANVISA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8544.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.072.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 14 estados — ver MVA do CEST 01.072.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.072.00
MVA-ST original oficial do CEST 01.072.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.072.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.072.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8544
A posição 8544 — "Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.44 - Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos
(incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão;
cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com
condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.
Ler nota completa
8544.1 - Fios para bobinar:
8544.11 -- De cobre
8544.19 -- Outros
8544.20 - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
8544.30 - Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em
quaisquer veículos
8544.4 - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:
8544.42 -- Munidos de peças de conexão
8544.49 -- Outros
8544.60 - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
8544.70 - Cabos de fibras ópticas
Esta posição compreende, desde que se encontrem isolados para usos elétricos, os fios, cabos e outros
condutores (por exemplo, entrançados, tiras, barras) de quaisquer tipos, utilizados como condutores
elétricos, que se destinem ao equipamento de máquinas ou instalações ou à montagem de redes interiores
ou exteriores (subterrâneas, submarinas, aéreas, etc.). Trata-se de toda uma gama de artigos, desde o
mais simples fio isolado, às vezes muito fino, até os cabos complexos de grande diâmetro.
Os condutores não metálicos estão igualmente incluídos nesta posição.
Estes artigos possuem os seguintes elementos:
A) Um núcleo (alma) condutor envolvido numa ou mais bainhas isolantes. Conforme o caso, o núcleo
(alma) é maciço ou constituído de fios reunidos e compõe-se de um só ou de vários metais.
B) A bainha isolante, cuja função é impedir as perdas de corrente e às vezes, acessoriamente, proteger
o elemento condutor contra as degradações eventuais, pode constituir-se de diversas matérias, tais
como borracha, papel, plástico, amianto, mica, micanita, fios de vidro, fios têxteis (às vezes
revestidos de cera ou impregnados), verniz, esmalte, breu. O isolamento pode também ser efetuado
por oxidação anódica ou por processo semelhante, recobrindo-se o condutor com uma camada de
óxidos ou de sais isolantes.
C) A ou as bainhas isolantes são, às vezes, elas próprias protegidas por uma bainha metálica (chumbo,
latão, alumínio, aço, etc.); em alguns cabos, essa bainha serve também de condutor (cabos coaxiais)
ou para canalização de gás ou de óleo utilizados como isolantes suplementares.
D) Enfim, alguns cabos, especialmente os cabos submarinos ou subterrâneos, possuem, para sua
proteção, uma armadura ou couraça feita geralmente de tiras de aço enroladas em espiral.
Conforme o caso, os fios e cabos podem possuir:
1º) Um único condutor maciço laqueado ou constituído por fios reunidos (fios e cabos simples).
2º) Dois ou mais condutores isolados individualmente e retorcidos conjuntamente (cabos e fios
entrançados).
3º) Dois ou mais condutores isolados individualmente e encerrados numa bainha comum (fios ou cabos
múltiplos).
Além destes tipos, podem ainda distinguir-se:
1) Os fios envernizados (laqueados) ou esmaltados, geralmente muito finos, que são utilizados
principalmente para bobinas.
85.44
XVI-8544-2
2) Os fios oxidados anodicamente ou semelhantes.
3) Os fios e cabos de telecomunicações (compreendidos os cabos submarinos e os fios e cabos para
transmissão de dados). São geralmente constituídos por um par, um quarteto ou uma alma, sendo o
conjunto geralmente recoberto por uma bainha. Um par ou um quarteto compõe-se de dois ou quatro
fios isolados individualmente (cada fio é constituído por um só condutor de cobre isolado por meio
de plástico colorido de espessura não superior a 0,5 mm) retorcidos conjuntamente. Uma alma
compõe-se de um só par ou quarteto ou ainda de vários pares ou quartetos reunidos.
4) Os cabos aéreos, desde que se encontrem isolados.
5) Os cabos para ligações permanentes a grande distância, frequentemente de pressão de gás ou de
circulação de óleo.
6) Os cabos subterrâneos blindados, de couraça para proteção contra a corrosão.
7) Os cabos para poços de minas, de armadura longitudinal para resistir aos efeitos da tração.
Os entrançados são frequentemente isolados por meio de um verniz ou encerrados numa bainha isolante.
Quanto às tiras isoladas, são utilizadas principalmente em grandes instalações ou em aparelhagem de
comando.
O fato de os fios e outros condutores isolados acima mencionados se encontrarem cortados nas
dimensões próprias para certos usos, que se apresentem em jogos (é o caso, por exemplo, dos fios que
formam o circuito de distribuição às velas de ignição dos veículos automóveis), ou ainda que se
encontrem munidos de peças de conexão (tomadas de corrente, terminais, etc.) numa ou em ambas as
extremidades, não modifica a sua classificação.
Incluem-se também aqui os cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas
individualmente, mesmo que possuam condutores elétricos ou se encontrem munidos de peças de
conexão. Geralmente, as bainhas são de cores diferentes a fim de permitir a identificação das fibras nas
extremidades do cabo. Os cabos de fibras ópticas são utilizados principalmente em telecomunicações
devido à sua capacidade de transmissão de dados ser superior a dos condutores elétricos.
Excluem-se da presente posição as resistências elétricas de aquecimento que possuam uma bainha isolante (por exemplo, fios
de uma liga metálica especial enrolados em espiral em torno de um núcleo de fibras de vidro ou de amianto) da posição 85.16;
os conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas da posição 85.36.
85.45
XVI-8545-1
Como usar o NCM 8544.20.00
Campo NCM/SH: informe 85442000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85442000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.