✓ Dado oficial Segmento: Materiais elétricos

MVA ICMS-ST — CEST 12.007.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 12.007.00 — segmento Materiais elétricos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 36% a 70% conforme a UF de destino. Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados…

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 12.007.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	36% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	70% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	36% -	18%
DF — Distrito Federal RICMS	36% Regra geral (operação intern… 28,92% Operação interna — atacadist… 45,95% Interestadual — alíquota 12% 54,24% Interestadual — alíquota 7% 59,22% Interestadual — alíquota 4%	20%
MG — Minas Gerais RICMS	40% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	38% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	42,08% Regra geral	17%
PE — Pernambuco CONFAZ	41% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PR — Paraná CONFAZ	36% -	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	41% Regra geral	20%
SP — São Paulo CONFAZ	42% -	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 11 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, DF, MG, MT, RJ. As 16 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 36% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 45.95%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 12.007.00 (25)

76051110 Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica 76051190 Outros 76051910 Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica 76051990 Outros 76052110 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, co 76052190 Outros 76052910 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, co 76052990 Outros 76141010 Cordas e cabos 76141090 Outros 76149010 Cabos 76149090 Outros 85441100 -- De cobre 85441911 Revestido de cobre (CCA - Copper Clad Aluminum) 85441919 Outros 85441990 Outros 85442000 - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 85443000 - Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisque 85444200 -- Munidos de peças de conexão 85444900 -- Outros 85446000 - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V 85447010 Com revestimento externo de material dielétrico 85447020 Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) 85447030 Com revestimento externo de alumínio 85447090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 12.007.00

Qual a MVA do CEST 12.007.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 12.007.00 (segmento Materiais elétricos) varia de 36% a 70% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 11 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 12.007.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 12.007.00?

O CEST 12.007.00 abrange 25 códigos NCM, como 76051110, 76051190, 76051910. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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