NCM Buscador

ICMS-ST — Cimentos

Substituição Tributária do ICMS no segmento Cimentos (VI do Convênio ICMS 142/2018). 6 NCMs, 2 CESTs, adotado em 27 estados (todos).

6
NCMs
2
CESTs
27
Estados
1
Anexo

Estados que adotam ICMS-ST neste segmento

Base legal: Convênio ICMS 25/1981; Protocolo ICMS 11/1985

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Verde = estado adota ST neste segmento. Cinza = não há protocolo/convênio vigente identificado.

Alíquotas internas dos estados signatários

UF Estado ICMS interno FECP
AC Acre 19%
AL Alagoas 19%
AM Amazonas 20%
AP Amapá 18%
BA Bahia 20.5% 2.5%
CE Ceará 20% 2%
DF Distrito Federal 20% 2%
ES Espírito Santo 17%
GO Goiás 19% 2%
MA Maranhão 22% 2%
MG Minas Gerais 18%
MS Mato Grosso do Sul 17%
MT Mato Grosso 17%
PA Pará 19% 2%
PB Paraíba 20% 2%
PE Pernambuco 20.5% 2.5%
PI Piauí 21% 2%
PR Paraná 19.5% 0.5%
RJ Rio de Janeiro 22% 2%
RN Rio Grande do Norte 20% 2%
RO Rondônia 19.5% 2%
RR Roraima 20% 3%
RS Rio Grande do Sul 17%
SC Santa Catarina 17%
SE Sergipe 19%
SP São Paulo 18%
TO Tocantins 20% 2%

NCMs com ICMS-ST — Cimentos (6)

NCM CEST IPI II
2523.10.00 05.001.00 2.6% 3.6%
2523.21.00 05.001.00 0% 3.6%
2523.29.10 05.001.00 0% 3.6%
2523.29.90 05.001.00 0% 3.6%
2523.30.00 05.001.00 2.6% 3.6%
2523.90.00 05.001.00 2.6% 3.6%

Perguntas frequentes — ST Cimentos

O segmento "Cimentos" tem Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O segmento Cimentos está previsto no VI do Convênio ICMS 142/2018, com 2 códigos CEST aplicáveis a 6 NCMs. A ST neste segmento é adotada por 27 estados (todos).
Quais estados cobram ICMS-ST em cimentos?
Todos os 27 estados e o DF adotam ST neste segmento. Base legal: Convênio ICMS 25/1981; Protocolo ICMS 11/1985.
Qual o CEST para cimentos?
O segmento Cimentos possui 1 códigos CEST distintos, que variam conforme o produto específico. Exemplos: CEST 05.001.00 (Cimento). Consulte a tabela abaixo para ver todos os CESTs e NCMs vinculados.
Como calcular o ICMS-ST de cimentos?
Use a fórmula padrão: ICMS-ST = (Base_ST × Alíquota_interna) − ICMS_próprio. A Base_ST é o valor da operação acrescido de frete, seguro e MVA ajustada. A MVA específica para cimentos varia por estado — consulte o RICMS do destino ou use nosso simulador.
O que acontece se eu não informar o CEST de cimentos na NF-e?
A NF-e pode ser rejeitada pela SEFAZ. O CEST é obrigatório no XML para produtos listados no Convênio ICMS 142/2018, mesmo em operações internas ou sem retenção de ST. A multa por omissão varia de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, conforme o estado.

Outros segmentos com ICMS-ST