Autopeças — Pará (PA)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026

ICMS Substituição Tributária para autopeças no estado do Pará. 439 NCMs com CEST vinculado. PA é signatário do Protocolo ICMS 41/2008, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

71.78%

MVA original

86.63%

MVA ajustada

439

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para o PA

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 71.78%) × (1 − 12%) / (1 − 19%) − 1] × 100

MVA ajustada = 86.63%

Fonte: oficial

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439 NCMs — Autopeças com ST no PA

NCM	Descrição	CEST	MVA oficial PA	IPI	II
3815.12.10	Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	01.001.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	10.8%
3815.12.90	Outros	01.001.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	0%
3917.10.10	De proteínas endurecidas	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	0%
3917.10.21	Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	0%
3917.10.29	Outras	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	14.4%
3917.21.00	De polímeros de etileno	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
3917.22.10	De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	0%
3917.22.90	Outros	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
3917.23.00	De polímeros de cloreto de vinila	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
3917.29.00	De outro plástico	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
3917.31.00	Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	14.4%
3917.32.10	De copolímeros de etileno	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	16%
3917.32.21	Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	0%
3917.32.29	Outros	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	16%
3917.32.30	De poli(tereftalato de etileno)	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	16%
3917.32.40	De silicones	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	14.4%
3917.32.51	Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	0%
3917.32.59	Outros	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	14.4%
3917.32.90	Outros	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	16%
3917.33.00	Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	16%
3917.39.00	Outros	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	16%
3917.40.10	Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	0%
3917.40.90	Outros	01.002.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
3918.10.00	De polímeros de cloreto de vinila	01.003.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
3919.10.10	De polipropileno	01.090.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	14.4%
3919.10.20	De poli(cloreto de vinila)	01.090.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	11.25%	14.4%
3919.10.90	Outras	01.090.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	14.4%
3919.90.10	De polipropileno	01.090.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
3919.90.20	De poli(cloreto de vinila)	01.090.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
3919.90.90	Outras	01.090.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
3926.30.00	Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes	01.005.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	18%
4008.11.00	Chapas, folhas e tiras	01.103.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.11.00	Sem acessórios	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.12.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.12.90	Outros	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.21.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.21.90	Outros	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.22.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.22.90	Outros	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.31.00	Sem acessórios	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.32.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.32.90	Outros	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.41.00	Sem acessórios	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.42.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4009.42.90	Outros	01.087.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.31.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.32.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.33.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.34.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.35.00	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.36.00	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4010.39.00	Outras	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
4016.10.10	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90	01.008.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	11.7%	16%
4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes	01.007.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	5.2%	16%
4016.99.90	Outras	01.009.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	11.7%	16%
4504.90.00	Outras	01.088.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	9%
4823.40.00	Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos	01.089.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	14.4%
4823.90.91	Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm	01.007.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	10.8%
4823.90.99	Outros	01.007.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
5601.22.19	Outras	01.104.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16.2%
5703.29.00	Outros	01.105.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	35%
5703.39.00	Outros	01.106.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	35%
5705.00.00	Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados.	01.009.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	35%
5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.	01.011.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	14.4%
5910.00.00	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	01.006.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	14.4%
5911.90.00	Outros	01.107.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	26%
6306.12.00	De fibras sintéticas	01.012.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	35%
6306.19.10	De algodão	01.012.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	35%
6306.19.90	Outros	01.012.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	3.25%	35%
6812.99.10	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação	01.088.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
6813.20.00	Que contenham amianto	01.014.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
6813.81.10	Pastilhas	01.014.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	12.6%
6813.81.90	Outras	01.014.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	12.6%
6813.89.10	Disco de fricção para embreagens	01.014.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	12.6%
6813.89.90	Outras	01.014.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
6903.90.99	Outros	01.108.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	5.2%	9%
7007.11.00	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	01.015.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	10.8%
7007.21.00	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	01.015.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	10.8%
7007.29.00	Outros	01.109.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	10.8%
7009.10.00	Espelhos retrovisores para veículos	01.016.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	12.6%
7014.00.00	Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.	01.017.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	12.6%
7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.	01.018.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	12.6%
7315.12.10	De transmissão	01.112.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	15%	12.6%
7320.10.00	Molas de folhas e suas folhas	01.020.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
7320.20.10	Cilíndricas	01.020.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
7320.20.90	Outras	01.020.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
7320.90.00	Outras	01.020.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	16%
7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade igual ou superior a 1.500 kcal/h, mas não superior a 10.400 kcal/h, do tipo utilizado em veículos automóveis	01.128.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	9.75%	0%
7325.10.00	De ferro fundido, não maleável	01.021.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	18%
7325.91.00	Esferas e artigos semelhantes, para moinhos	01.021.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	16.2%
7325.99.10	De aço	01.021.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	18%
7325.99.90	Outras	01.021.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	18%
7806.00.10	Barras, perfis e fios	01.022.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	10.8%
7806.00.20	Tubos e seus acessórios	01.022.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	12.6%
7806.00.90	Outras	01.022.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	14.4%
8007.00.90	Outras	01.023.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	14.4%
8301.20.00	Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis	01.024.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	6.5%	16%
8301.60.00	Partes	01.024.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
8301.70.00	Chaves apresentadas isoladamente	01.025.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%
8302.10.00	Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras)	01.026.00	71,78% Regra Geral; há outra MVA para este CEST	0%	16%

Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para autopeças no Pará?

A alíquota interna do ICMS no Pará (PA) é 19%. Para operações interestaduais com destino ao PA, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 71,78% (oficial).

Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento no PA?

O segmento "Autopeças" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PA é signatário do Protocolo ICMS 41/2008, que institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias.

Como calcular a MVA ajustada para o PA?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o PA: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Com MVA original de 71.78%, a MVA ajustada é 86.63%.

Outros estados — Autopeças

AC AL AM AP BA DF ES MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RR SE SP TO

Fora do protocolo, com data

SC · 04/03/2020 RN · 01/11/2020 RS · 01/11/2024

Fora do protocolo, sem data de efeitos

Sem previsão localizada

CE RO