7806.00.90 Copiado!
Outras obras de chumbo
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 16 seções
O NCM 7806.00.90 identifica Outras obras de chumbo, dentro do Capítulo 78 da Tabela NCM — chumbo e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.022.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 78 Chumbo e suas obras. 7806.00 Outras obras de chumbo. 7806.00.90 Outras.
Caminho de Classificação
- 78 Chumbo e suas obras.
- 7806.00.90 Outras obras de chumbo
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
78Chumbo e suas obras.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 3 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Peso de chumbo para balanceamento de roda
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
O NCM 7806.00.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7806.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 7806.00.90 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 7806.00.90: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 7806.00.90: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 7806.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.022.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 14 estados — ver MVA do CEST 01.022.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.022.00
MVA-ST original oficial do CEST 01.022.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.022.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.022.00, atualizado em 2026-10-19. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7806
A posição 7806 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
78.06 - Outras obras de chumbo.
Esta posição engloba todas as obras de chumbo, exceto as incluídas quer em posições precedentes do
presente Capítulo, quer na Nota 1 da Seção XV, quer nos Capítulos 82 ou 83, quer ainda compreendidas
ou especificadas noutras partes da Nomenclatura, mesmo moldadas, prensadas, estampadas, etc.
Ler nota completa
Classificam-se nesta posição, especialmente, os tubos flexíveis para embalagem de tintas ou outros
produtos; as tinas, reservatórios, tonéis e outros recipientes sem dispositivos mecânicos ou térmicos,
para armazenamento ou transporte de ácidos, produtos radioativos ou outros produtos químicos; os
chumbos para redes de pesca, pesos de chumbo para roupas e cortinas, etc., mesmo quando esses
chumbos estejam montados sobre fios têxteis; os pesos para aparelhos de relojoaria; os contrapesos de
uso geral; a lã (palha) de chumbo para impermeabilização de tubos, cabos, torçais e formas semelhantes,
feitos de tiras delgadas de chumbo e utilizados como juntas de enchimento; as obras fabricadas com
chumbo para construção civil; os chumbos para lastro de iates; os coletes de escafandristas; os ânodos
utilizados em galvanoplastia (ver a parte A) da Nota Explicativa da posição 75.08); barras, perfis e fios,
de chumbo, definidos nas Notas 9 a), b) e c) da Seção XV (exceto as varetas simplesmente vazadas, por
exemplo, destinadas a serem laminadas, extrudadas ou refundidas (posição 78.01) e as varetas revestidas
(posição 83.11)).
Esta posição também inclui os tubos definidos na Nota 9 e) da Seção XV e os seus acessórios (por
exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de chumbo (exceto os tubos e uniões providos de
torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81), os tubos de chumbo, transformados em
elementos de obras determinadas, que seguem o seu próprio regime, por exemplo, o de órgãos de
máquinas ou de aparelhos (Seção XVI) e os cabos com bainhas de chumbo que constituam artigos
isolados para usos elétricos (posição 85.44). As disposições das Notas Explicativas das posições 73.04
a 73.07, relativas aos mesmos artigos de metais ferrosos, aplicam-se, mutatis mutandis, às obras da
presente posição.
______________________
79
XV-79-1
Capítulo 79
Zinco e suas obras
Nota de subposição.
1.- Neste Capítulo consideram-se:
a) Zinco não ligado
O metal que contenha pelo menos 97,5 %, em peso, de zinco.
b) Ligas de zinco
As matérias metálicas em que o zinco predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde
que o teor total, em peso, dos outros elementos exceda 2,5 %.
c) Poeiras de zinco
As poeiras obtidas pela condensação de vapores de zinco e que apresentem partículas esféricas mais finas
que os pós. Pelo menos 80 %, em peso, dentre elas, devem passar na peneira com abertura de malha de
63 micrômetros (mícrons). Devem conter pelo menos 85 %, em peso, de zinco metálico.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente Capítulo trata do zinco e de suas ligas e alguns artigos de zinco.
O zinco é extraído, principalmente, do minério sulfurado (blenda ou esfalerita) e, em menor escala, dos
minérios carbonatados e silicatados (smithsonita, calamina, etc.) (ver a Nota Explicativa da posição
26.08).
O minério é primeiramente enriquecido e depois transformado, por ustulação ou calcinação, em óxido
de zinco (nos casos dos minérios sulfurados ou carbonatados) ou em silicato anidro de zinco (no caso
dos minérios silicatados). O zinco é, em seguida, extraído por redução térmica ou (exceto os minérios
silicatados) por eletrólise.
I. A redução faz-se aquecendo-se, em cadinhos fechados, o óxido ou o silicato de zinco misturados
com coque. A temperatura é suficiente para vaporizar o zinco, que se condensa por arrefecimento
em condensadores onde a maior parte do zinco bruto é recolhida. Este zinco impuro pode ser
utilizado diretamente em galvanização, mas pode também ser refinado (afinado) por diversos
processos.
Recolhe-se, também, uma parte do zinco sob a forma de poeiras do metal impuro em dispositivos
denominados “abafadores” ou “colos”, que prolongam os cadinhos.
Um aperfeiçoamento moderno deste processo baseia-se na redução contínua do óxido de zinco e na
destilação em retortas verticais. Este processo dá um metal bastante puro, utilizado para obtenção
de ligas por moldagem sob pressão.
II. Por eletrólise, o óxido de zinco é dissolvido em ácido sulfúrico diluído. A solução de sulfato de
zinco assim obtida, previamente livre de suas impurezas (cádmio, ferro, cobre, etc.) é submetida à
eletrólise e dá um zinco muito puro.
Também se obtém o zinco refundindo-se os desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco.
*
* *
O zinco é um metal de cor branco-azulada, suscetível de ser laminado, estirado, extrudado em prensa,
estampado, etc., em condições especiais de temperatura; por outro lado, molda-se facilmente. O zinco é
resistente à corrosão atmosférica e, por este motivo, é utilizado, principalmente, para revestimento em
construção civil (telhados, etc.), e como revestimento de proteção de outros metais, especialmente o
ferro e o aço (principalmente por galvanização a quente, deposição eletrolítica, “sherardização” e
aplicação sob a forma de indutos ou pulverização à pistola).
79
XV-79-2
*
* *
O zinco é também utilizado para preparação de ligas, muitas das quais (o latão, por exemplo) não se
incluem aqui já que outros metais predominam em peso na sua composição. Entre as principais ligas
incluídas no presente Capítulo, conforme as disposições da Nota 5 da Seção XV, podem citar-se:
1) As ligas zincoalumínio, que contenham geralmente, associados ou não, cobre ou magnésio,
utilizadas para moldagem sob pressão, principalmente na fabricação de partes de automóveis (corpo
de carburadores, grades de radiadores, painéis, etc.), partes de ciclos (pedais, carcaças de dínamos
de iluminação, etc.), partes de aparelhos de rádio, de refrigeradores, etc. Algumas destas ligas são
utilizadas na fabricação de placas ou folhas de grande resistência, matrizes, perfuradores ou ânodos
de proteção catódica de tubos ou caldeiras, etc., de aço, contra a corrosão.
2) As ligas zincocobre (ligas para botões e artigos moldados). Ver as Notas de subposições 1 a) e b)
relativas à distinção entre o zinco e as ligas de zinco.
*
* *
O presente Capítulo compreende:
A) Nas posições 79.01 e 79.02, as formas brutas sob as quais se obtém o metal, bem como os
desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco.
B) Na posição 79.03, as poeiras, pós e escamas, de zinco.
C) Nas posições 79.04 e 79.05, os produtos de transformação, geralmente por laminagem, extrusão ou
estiramento, do zinco em bruto da posição 79.01.
D) Na posição 79.07, os tubos e seus acessórios e outras obras não incluídas nem nas posições
precedentes do presente Capítulo, nem na Nota 1 da Seção XV, nem nos Capítulos 82 ou 83 e que
não se classificam mais especificamente noutras partes da Nomenclatura.
*
* *
Os produtos e obras do presente Capítulo são submetidos frequentemente a tratamentos diversos a fim
de melhorar as propriedades e o aspecto do metal. Essas operações, que não alteram a classificação
desses artigos nas respectivas posições, são geralmente as descritas nas Considerações Gerais do
Capítulo 72.
*
* *
Quanto às disposições relativas à classificação dos artigos compostos (especialmente, obras), deve
reportar-se às Considerações Gerais da Seção XV.
79.01
XV-7901-1
Como usar o NCM 7806.00.90
Campo NCM/SH: informe 78060090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 78060090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.