01.012.00
Encerados e toldos
CEST 01.012.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "encerados e toldos" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (3)
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.012.00?
O CEST 01.012.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Encerados e toldos", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 01.012.00?
O CEST 01.012.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.012.00?
3 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.012.00 neste buscador: 6306.12.00, 6306.19.10, 6306.19.90. Veja a lista completa abaixo.