Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
13 NCMs vinculados — Autopeças
CEST 01.087.00 identifica que a mercadoria "tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios" está sujeita ao regime de ICMS-ST (Substituição Tributária). Previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
Calcule o ICMS-ST deste produto
MVA ajustada, base ST e ICMS-ST — resultado instantâneo para o segmento Autopeças.
Por que este CEST?
O CEST 01.087.00 foi criado para uniformizar a identificação de mercadorias sujeitas à Substituição Tributária do ICMS em todo o território nacional. Antes do CEST, cada estado usava codificação própria, dificultando o controle interestadual. Com a padronização pelo Convênio 142/2018, o contribuinte que comercializa tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios (segmento Autopeças) deve obrigatoriamente informar este código na NF-e, garantindo rastreabilidade e conformidade fiscal.
Como informar o CEST 01.087.00 na NF-e
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Identifique o segmento e anexo
Confirme que o produto pertence ao segmento "AUTOPEÇAS" (Anexo II). Este CEST cobre: tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.
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Confirme o NCM do produto
Verifique se o NCM está entre os 13 códigos vinculados. Exemplos: 4009.11.00, 4009.12.10, 4009.12.90.
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Preencha na NF-e
Informe
0108700no campo CEST (tag XML <CEST>). São 7 dígitos, sem pontos.
NCMs associados (13)
Capítulo 40 · IPI: 6.5% · II: 12.6%
| NCM | Descrição | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 4009.11.00 | -- Sem acessórios | 6.5% | 12.6% |
| 4009.12.10 | Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa | 6.5% | 12.6% |
| 4009.12.90 | Outros | 6.5% | 12.6% |
| 4009.21.10 | Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa | 6.5% | 12.6% |
| 4009.21.90 | Outros | 6.5% | 12.6% |
| 4009.22.10 | Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa | 6.5% | 12.6% |
| 4009.22.90 | Outros | 6.5% | 12.6% |
| 4009.31.00 | -- Sem acessórios | 6.5% | 12.6% |
| 4009.32.10 | Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa | 6.5% | 12.6% |
| 4009.32.90 | Outros | 6.5% | 12.6% |
| 4009.41.00 | -- Sem acessórios | 6.5% | 12.6% |
| 4009.42.10 | Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa | 6.5% | 12.6% |
| 4009.42.90 | Outros | 6.5% | 12.6% |
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.087.00?
O CEST 01.087.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária para "tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios", previsto no Anexo II (segmento Autopeças) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica mercadorias sujeitas ao regime de ICMS-ST na NF-e e no SPED Fiscal.
Onde informar o CEST 01.087.00 na nota fiscal?
No campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>), informe 0108700 (7 dígitos, sem pontos). É obrigatório sempre que o remetente atuar em estado que adota Substituição Tributária para o segmento Autopeças, mesmo se o destinatário estiver em estado que não adota ST.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.087.00?
13 NCMs estão vinculados ao CEST 01.087.00: 4009.11.00, 4009.12.10, 4009.12.90, 4009.21.10, 4009.21.90 e mais 8 códigos. Cada NCM pode ser consultado individualmente com alíquotas de IPI, II (TEC) e demais tributos.
O que acontece se não informar o CEST 01.087.00?
A NF-e será rejeitada pela SEFAZ se o CEST estiver ausente ou incorreto para mercadorias sujeitas a ICMS-ST. A validação ocorre no momento da autorização (regra de validação N12-70 do MOC). Além da rejeição, o contribuinte pode ser autuado em fiscalização por descumprimento de obrigação acessória.
Como saber se meu estado adota ICMS-ST para autopeças?
Consulte o Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) e os protocolos/convênios específicos do seu estado. Cada UF publica lista própria de mercadorias com ST. Mesmo que seu estado não adote ST para o segmento "Autopeças", o CEST continua obrigatório na NF-e se a mercadoria constar nos anexos do convênio.
Qual a diferença entre CEST e NCM?
O NCM (8 dígitos) classifica a mercadoria na nomenclatura do Mercosul para fins de IPI e II. O CEST (7 dígitos) é um código complementar que identifica a mercadoria dentro do regime de Substituição Tributária do ICMS. Um NCM pode ter vários CESTs e vice-versa. Ambos são obrigatórios na NF-e quando aplicável.