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ICMS-ST GO II

Autopeças — Goiás (GO)

ICMS Substituição Tributária para autopeças no estado de Goiás. 438 NCMs com CEST vinculado. GO saiu do Protocolo ICMS 97/2010 — a nota do CONFAZ registra a denúncia ou exclusão sem informar a data de efeitos.

Goiás saiu do Protocolo ICMS 97/2010, que é o ato que institui a substituição tributária deste segmento entre as unidades signatárias.

Denunciado por GO, conforme Despacho 182/17 .

A data de efeitos não consta da nota do CONFAZ. A página publica o que a fonte traz — o ato e o fato da saída — e não estima a data que ela não informa. Para o marco temporal exato, confira o ato citado acima na íntegra.

Sair do protocolo não é deixar de cobrar ST. A unidade federada pode manter o regime por legislação interna — RICMS, portaria ou decreto próprios. Antes de decidir a operação, confira o RICMS do estado.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para GO — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

19%

Alíq. interna

12%

Interestadual

36.56%

MVA original

48.36%

MVA ajustada

438

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para GO

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 19% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 36.56%) × (1 − 12%) / (1 − 19%) − 1] × 100

MVA ajustada = 48.36%

Fonte: referencia

438 NCMs — Autopeças com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST MVA oficial GO IPI II
3815.12.10 01.001.00 6.5% 10.8%
3815.12.90 01.001.00 6.5% 0%
3917.10.10 01.002.00 3.25% 0%
3917.10.21 01.002.00 3.25% 0%
3917.10.29 01.002.00 3.25% 14.4%
3917.21.00 01.002.00 0% 16%
3917.22.10 01.002.00 0% 0%
3917.22.90 01.002.00 0% 16%
3917.23.00 01.002.00 0% 16%
3917.29.00 01.002.00 0% 16%
3917.31.00 01.002.00 3.25% 14.4%
3917.32.10 01.002.00 3.25% 16%
3917.32.21 01.002.00 0% 0%
3917.32.29 01.002.00 3.25% 16%
3917.32.30 01.002.00 3.25% 16%
3917.32.40 01.002.00 3.25% 14.4%
3917.32.51 01.002.00 3.25% 0%
3917.32.59 01.002.00 3.25% 14.4%
3917.32.90 01.002.00 3.25% 16%
3917.33.00 01.002.00 3.25% 16%
3917.39.00 01.002.00 3.25% 16%
3917.40.10 01.002.00 0% 0%
3917.40.90 01.002.00 0% 16%
3918.10.00 01.003.00 0% 16%
3919.10.10 01.090.00 9.75% 14.4%
3919.10.20 01.090.00 11.25% 14.4%
3919.10.90 01.090.00 9.75% 14.4%
3919.90.10 01.090.00 9.75% 16%
3919.90.20 01.090.00 9.75% 16%
3919.90.90 01.090.00 9.75% 16%
3926.30.00 01.005.00 3.25% 18%
4008.11.00 01.103.00 6.5% 12.6%
4009.11.00 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.12.10 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.12.90 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.21.10 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.21.90 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.22.10 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.22.90 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.31.00 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.32.10 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.32.90 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.41.00 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.42.10 01.087.00 6.5% 12.6%
4009.42.90 01.087.00 6.5% 12.6%
4010.31.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4010.32.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4010.33.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4010.34.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4010.35.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4010.36.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4010.39.00 01.006.00 6.5% 12.6%
4016.10.10 01.008.00 11.7% 16%
4016.93.00 01.007.00 5.2% 16%
4016.99.90 01.009.00 11.7% 16%
4504.90.00 01.088.00 0% 9%
4823.40.00 01.089.00 9.75% 14.4%
4823.90.91 01.007.00 9.75% 10.8%
4823.90.99 01.007.00 9.75% 16%
5601.22.19 01.104.00 0% 16.2%
5703.29.00 01.105.00 6.5% 35%
5703.39.00 01.106.00 6.5% 35%
5705.00.00 01.009.00 6.5% 35%
5909.00.00 01.011.00 3.25% 14.4%
5910.00.00 01.006.00 6.5% 14.4%
5911.90.00 01.107.00 3.25% 26%
6306.12.00 01.012.00 3.25% 35%
6306.19.10 01.012.00 3.25% 35%
6306.19.90 01.012.00 3.25% 35%
6812.99.10 01.088.00 6.5% 12.6%
6813.20.00 01.014.00 6.5% 12.6%
6813.81.10 01.014.00 9.75% 12.6%
6813.81.90 01.014.00 9.75% 12.6%
6813.89.10 01.014.00 9.75% 12.6%
6813.89.90 01.014.00 6.5% 12.6%
6903.90.99 01.108.00 5.2% 9%
7007.11.00 01.015.00 9.75% 10.8%
7007.21.00 01.015.00 9.75% 10.8%
7007.29.00 01.109.00 6.5% 10.8%
7009.10.00 01.016.00 9.75% 12.6%
7014.00.00 01.017.00 9.75% 12.6%
7311.00.00 01.018.00 6.5% 12.6%
7315.12.10 01.112.00 15% 12.6%
7320.10.00 01.020.00 9.75% 16%
7320.20.10 01.020.00 9.75% 16%
7320.20.90 01.020.00 9.75% 16%
7320.90.00 01.020.00 9.75% 16%
7322.90.10 01.128.00 9.75% 0%
7325.10.00 01.021.00 6.5% 18%
7325.91.00 01.021.00 6.5% 16.2%
7325.99.10 01.021.00 6.5% 18%
7325.99.90 01.021.00 6.5% 18%
7806.00.10 01.022.00 0% 10.8%
7806.00.20 01.022.00 0% 12.6%
7806.00.90 01.022.00 0% 14.4%
8007.00.90 01.023.00 0% 14.4%
8301.20.00 01.024.00 6.5% 16%
8301.60.00 01.024.00 0% 16%
8301.70.00 01.025.00 0% 16%
8302.10.00 01.026.00 0% 16%

Mostrando 100 de 438 NCMs. Ver segmento completo →

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para autopeças em Goiás?

A alíquota interna do ICMS em Goiás (GO) é 19%. Para operações interestaduais com destino a GO, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 36,56% (referencia).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em GO?

O segmento "Autopeças" tem 438 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. GO saiu do Protocolo ICMS 97/2010 — a nota do CONFAZ registra a denúncia ou exclusão sem informar a data de efeitos. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em GO para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para GO?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para GO: alíquota interna = 19%, interestadual = 12%. Com MVA original de 36.56%, a MVA ajustada é 48.36%.

Outros estados — Autopeças

Fora do protocolo, com data

Fora do protocolo, sem data de efeitos

Sem previsão localizada

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