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ICMS-ST SP II

Autopeças — São Paulo (SP)

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026 CEST — Código Especificador da Substituição Tributária — Convênio ICMS 142/2018 consolidado · CONFAZ

ICMS Substituição Tributária para autopeças no estado de São Paulo. 439 NCMs com CEST vinculado. SP não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 119 dos 124 CESTs do segmento (434 dos 439 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em SP.

18%

Alíq. interna

12%

Interestadual

72.15%

MVA original

84.75%

MVA ajustada

439

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para SP

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio

MVA ajustada = [(1 + 72.15%) × (1 − 12%) / (1 − 18%) − 1] × 100

MVA ajustada = 84.75%

Fonte: oficial

439 NCMs — Autopeças: ST confirmada em SP para 119 de 124 CESTs

O CEST vale nacionalmente; a sujeição em SP, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados por SP para 119 dos 124 CESTs deste segmento — o que alcança 434 dos 439 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial SP são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST em SP. Confira o RICMS do estado.

NCM CEST MVA oficial SP IPI II
3815.12.10 01.001.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 10.8%
3815.12.90 01.001.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 0%
3917.10.10 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 0%
3917.10.21 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 0%
3917.10.29 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 14.4%
3917.21.00 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
3917.22.10 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 0%
3917.22.90 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
3917.23.00 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
3917.29.00 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
3917.31.00 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 14.4%
3917.32.10 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 16%
3917.32.21 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 0%
3917.32.29 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 16%
3917.32.30 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 16%
3917.32.40 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 14.4%
3917.32.51 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 0%
3917.32.59 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 14.4%
3917.32.90 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 16%
3917.33.00 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 16%
3917.39.00 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 16%
3917.40.10 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 0%
3917.40.90 01.002.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
3918.10.00 01.003.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
3919.10.10 01.090.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 14.4%
3919.10.20 01.090.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 11.25% 14.4%
3919.10.90 01.090.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 14.4%
3919.90.10 01.090.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
3919.90.20 01.090.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
3919.90.90 01.090.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
3926.30.00 01.005.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 18%
4008.11.00 01.103.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.11.00 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.12.10 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.12.90 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.21.10 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.21.90 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.22.10 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.22.90 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.31.00 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.32.10 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.32.90 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.41.00 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.42.10 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4009.42.90 01.087.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.31.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.32.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.33.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.34.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.35.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.36.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4010.39.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
4016.10.10 01.008.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 11.7% 16%
4016.93.00 01.007.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 5.2% 16%
4016.99.90 01.009.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 11.7% 16%
4504.90.00 01.088.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 9%
4823.40.00 01.089.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 14.4%
4823.90.91 01.007.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 10.8%
4823.90.99 01.007.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
5601.22.19 01.104.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16.2%
5703.29.00 01.105.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 35%
5703.39.00 01.106.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 35%
5705.00.00 01.009.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 35%
5909.00.00 01.011.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 14.4%
5910.00.00 01.006.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 14.4%
5911.90.00 01.107.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 26%
6306.12.00 01.012.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 35%
6306.19.10 01.012.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 35%
6306.19.90 01.012.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 3.25% 35%
6812.99.10 01.088.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
6813.20.00 01.014.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
6813.81.10 01.014.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 12.6%
6813.81.90 01.014.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 12.6%
6813.89.10 01.014.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 12.6%
6813.89.90 01.014.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
6903.90.99 01.108.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 5.2% 9%
7007.11.00 01.015.00 — 9.75% 10.8%
7007.21.00 01.015.00 — 9.75% 10.8%
7007.29.00 01.109.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 10.8%
7009.10.00 01.016.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 12.6%
7014.00.00 01.017.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 12.6%
7311.00.00 01.018.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 12.6%
7315.12.10 01.112.00 — 15% 12.6%
7320.10.00 01.020.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
7320.20.10 01.020.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
7320.20.90 01.020.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
7320.90.00 01.020.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 9.75% 16%
7322.90.10 01.128.00 — 9.75% 0%
7325.10.00 01.021.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 18%
7325.91.00 01.021.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 16.2%
7325.99.10 01.021.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 18%
7325.99.90 01.021.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 18%
7806.00.10 01.022.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 10.8%
7806.00.20 01.022.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 12.6%
7806.00.90 01.022.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
8007.00.90 01.023.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 14.4%
8301.20.00 01.024.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 6.5% 16%
8301.60.00 01.024.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
8301.70.00 01.025.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%
8302.10.00 01.026.00 72,15% Regra Geral; há outra MVA para este CEST 0% 16%

Mostrando 100 de 439 NCMs. Ver segmento completo →

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para autopeças em São Paulo?

A alíquota interna do ICMS em São Paulo (SP) é 18%. Para operações interestaduais com destino a SP, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 72,15% (oficial).

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em SP?

O segmento "Autopeças" tem 439 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. Em SP, localizamos MVA ou PMPF publicados para 119 dos 124 CESTs do segmento, o que alcança 434 desses NCMs. SP não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 119 dos 124 CESTs do segmento (434 dos 439 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em SP.

Como calcular a MVA ajustada para SP?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para SP: alíquota interna = 18%, interestadual = 12%. Com MVA original de 72.15%, a MVA ajustada é 84.75%.

Outros estados — Autopeças

Fora do protocolo, com data

Fora do protocolo, sem data de efeitos

Sem previsão localizada

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