✓ Dado oficial Segmento: Autopeças

MVA ICMS-ST — CEST 01.008.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 01.008.00 — segmento Autopeças, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40% a 72.15% conforme a UF de destino. Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 01.008.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AM — Amazonas RICMS	71,78% Regra geral (sem índice/cont… 36,56% Com índice/contrato de fidel…	20%
AP — Amapá CONFAZ	71,78% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	18%
BA — Bahia CONFAZ	103,59% Regra Geral 97,23% Regra Geral 86,63% Regra Geral 71,78% Regra Geral 61,85% Índice Fidelização 56,79% Índice Fidelização 48,36% Índice Fidelização 36,56% Índice Fidelização	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	71,78% Regra Geral 36,56% Índice Fidelização	17%
MG — Minas Gerais RICMS	71,78% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	50% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	50,39% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	103,59% Regra Geral 97,23% Regra Geral 86,63% Regra Geral 71,78% Regra Geral 61,85% Índice Fidelização 56,79% Índice Fidelização 48,36% Índice Fidelização 36,56% Índice Fidelização	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	71,78% Decreto Nº 42.563/2015, anex… 36,56% Índice de fidelização	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	70,13% MVA ajustada para alíquota i… 64,81% MVA ajustada para alíquota i… 55,95% MVA ajustada para alíquota i… 40% MVA original 53,72% MVA ajustada para alíquota i… 48,92% MVA ajustada para alíquota i… 40,91% MVA ajustada para alíquota i… 36,56% MVA original	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	71,78% Regra Geral 36,56% Índice de Fidelidade	19,5%
RJ — Rio de Janeiro RICMS	71,78% Demais casos 36,56% Índice de fidelidade (art. 8…	20%
SE — Sergipe CONFAZ	106,14% MVA ajustada para alíquota i… 99,69% MVA ajustada para alíquota i… 88,96% MVA ajustada para alíquota i… 71,78% MVA original (operação inter… 63,87% MVA ajustada para alíquota i… 58,75% MVA ajustada para alíquota i… 50,22% MVA ajustada para alíquota i… 36,56% MVA original (operação inter…	19%
SP — São Paulo CONFAZ	72,15% Regra Geral 47,19% Índice Fidelização	18%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 14 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 10 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AM, MG, MT, RJ. As 13 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 50.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 01.008.00 (1)

40161010 Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos

Perguntas frequentes — CEST 01.008.00

Qual a MVA do CEST 01.008.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 01.008.00 (segmento Autopeças) varia de 40% a 72.15% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 14 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 01.008.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 01.008.00?

O CEST 01.008.00 abrange 1 código NCM, como 40161010. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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