7315.12.10 Copiado!
Outras correntes — Correntes de elos articulados e suas partes — De transmissão
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 12 seções
O NCM 7315.12.10 identifica Outras correntes — Correntes de elos articulados e suas partes — De transmissão, inserido na posição 73.15 (Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 15% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.112.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.15 Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. 7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes: 7315.12 -- Outras correntes 7315.12.10 De transmissão.
Caminho de Classificação
- 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- 7315.12.10 Outras correntes — Correntes de elos arti…s — De transmissão
Alíquota IPI
15%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.15Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 7315.12.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7315.12.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7315.12.10 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7315.12.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Referência de licenciamento Inmetro INMETRO lista com 8 valores
- obrigatório Detalhamento INMETRO lista com 2 valores
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7315.12.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.112.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.112.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.112.00
MVA-ST original oficial do CEST 01.112.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.112.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.112.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7315
A posição 7315 — "Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.15 - Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.
7315.1 - Correntes de elos articulados e suas partes:
7315.11 -- Correntes de rolos
7315.12 -- Outras correntes
Ler nota completa
7315.19 -- Partes
7315.20 - Correntes antiderrapantes
7315.8 - Outras correntes e cadeias:
7315.81 -- Correntes de elos com suporte
7315.82 -- Outras correntes, de elos soldados
7315.89 -- Outras
7315.90 - Outras partes
Esta posição compreende as correntes e cadeias, de ferro fundido (mais frequentemente de ferro fundido
maleável), ferro ou aço, sem distinção quanto a dimensões, modo de obtenção e, de um modo geral,
aplicações.
Conforme o seu processo de fabricação, as correntes podem ser formadas por elos de uma só peça, isto
é, não articulados (correntes de elos forjados, moldados, soldados, cortados na chapa ou formados por
fios torcidos, mesmo com suportes), por elos articulados, isto é, com eixos, tubos, rolos ou rebites de
articulação (correntes de rolos, correntes de dentes ditas “silenciosas”, correntes de sistema Galle e
semelhantes) ou correntes de bolas.
Nesta posição cabem, entre outras:
1) Correntes para transmissão, de qualquer sistema (para aparelhos de elevação, veículos, etc.).
2) Correntes de âncora, correntes de amarração (para barcos, tonéis, troncos de madeira, etc.), correntes
de tração de qualquer tipo, correntes e cadeias para prender (gado, cães, etc.), correntes
antiderrapantes para automóveis.
3) Correntes para suportes para camas (somiês) metálicos, correntes para lavatórios, caixas de descarga
(autoclismos*), etc.
As correntes e cadeias da presente posição podem apresentar-se com terminais ou acessórios, tais como
ganchos, mosquetões, tês, tambores, argolas simples, argolas de passagem, etc. Podem também ser de
comprimento indeterminado ou cortadas nas dimensões próprias, mesmo que, neste último caso, sejam
manifestamente concebidas para usos específicos.
Também se incluem nesta posição as partes de correntes e cadeias, de ferro fundido, ferro ou aço,
identificáveis como tais: rolos, eixos, tubos e outras peças de articulação, elos, etc.
Excluem-se da presente posição:
a) As correntes de relógios, de berloques, etc., com características de bijuteria, na acepção da posição 71.17.
b) As correntes “cortantes”, munidas de dentes ou de outros órgãos que as tornem próprias para serem utilizadas como serras
ou correntes de escatelar madeira, etc. (Capítulo 82), bem como certas peças de máquinas em que a corrente apenas
desempenha papel secundário, tais como correntes de alcatruzes e correntes com pinças para máquinas têxteis (secadoras),
etc.
c) Os dispositivos de segurança com correntes, para fechos de portas (posição 83.02).
d) As cadeias de agrimensor (posição 90.15).
73.16
XV-7316-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7315.12.10
Campo NCM/SH: informe 73151210 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 15% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73151210 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.