7320.90.00 Copiado!
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. — Outras
O NCM 7320.90.00 identifica Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. — Outras, inserido na posição 73.20 (Molas e folhas de molas, de ferro ou aço), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 9,75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.020.00 (e mais 2), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.20 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. 7320.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.20 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço. 7320.90.00 - Outras
Alíquota IPI
9,75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.20Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7320.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 7320.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7320.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.020.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.020.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.020.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.020.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.020.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.020.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7320
A posição 7320 — "Molas e folhas de molas, de ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.20 - Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
7320.10 - Molas de folhas e suas folhas
7320.20 - Molas helicoidais
7320.90 - Outras
Ler nota completa
Incluem-se na presente posição as molas de ferro ou aço de qualquer espécie, dimensão ou aplicação,
exceto as molas para relógio da posição 91.14.
Designam-se por “molas” as peças metálicas que se apresentam em folhas, fios ou barras, dispostas de
modo a poderem sofrer deformações consideráveis, graças a sua confecção apropriada e à elasticidade
da matéria que as constitui, e suscetíveis de retomar a forma primitiva sem prejuízo da sua resistência.
Esta posição compreende os seguintes tipos de molas:
A) As molas de folhas, simples ou sobrepostas, principalmente utilizadas para constituir suspensões
elásticas de várias espécies de veículos (locomotivas, vagões, automóveis e outros veículos).
B) As molas helicoidais, das quais as mais comuns são:
1) As molas de espirais (helicoidais) (de compressão, tração e torção, entre outras), constituídas
por fios ou barras de seção circular ou retangular, utilizadas principalmente em material de
transporte, máquinas, etc.
2) As molas em voluta, formadas por fios, barras ou chapas de seção retangular ou oval, enroladas
em espirais cônicas ou troncônicas, utilizadas principalmente como amortecedores ou para-
choques nos engates de vagões, em tesouras de podar, máquinas de tosquiar e em artigos
semelhantes.
C) As molas espirais planas e as molas planas, utilizadas em dispositivos de corda, em fechaduras,
etc.
D) As molas em forma de disco ou anel (do tipo utilizado em para-choques de ferrovias, etc.).
As molas podem encontrar-se providas de braçadeiras (sobretudo as molas de folhas), de pinos ou pernos
e de outros dispositivos de ligação.
Incluem-se também nesta posição as folhas separadas para molas de folhas.
Excluem-se desta posição:
a) As molas para hastes ou cabos de guarda-chuvas ou de guarda-sóis (posição 66.03).
b) As arruelas (anilhas) abertas e outras com função de mola (posição 73.18).
c) As molas transformadas em fechos automáticos de portas (posição 83.02), em órgãos de máquinas (Seção XVI) ou de
aparelhos e instrumentos, por exemplo, dos Capítulos 90 e 91.
d) Os amortecedores e barras de torção da Seção XVII.
73.21
XV-7321-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 73, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7320.90.00
Campo NCM/SH: informe 73209000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9,75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73209000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.