5703.39.00 Copiado!
Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados. — Outros
O NCM 5703.39.00 identifica Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados. — Outros, inserido na posição 57.03 (Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados), dentro do Capítulo 57 da Tabela NCM — tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.106.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis. 57.03 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados. 5703.3 - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais: 5703.39.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
57 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis. 57.03 Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados. 5703.3 - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais: 5703.39.00 -- Outros
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
57Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis.
Posição
57.03Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Tapetes de matérias têxteis sintéticas
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5703.39.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 5703.39.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5703.39.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.106.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.106.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.106.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.106.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.106.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.106.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5703
A posição 5703 — "Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
57.03 - Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis (incluindo a
grama (relva)), tufados, mesmo confeccionados.
5703.10 - De lã ou de pelos finos
5703.2 - De náilon ou de outras poliamidas:
Ler nota completa
5703.21 -- Grama (relva)
5703.29 -- Outros
5703.3 - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
5703.31 -- Grama (relva)
5703.39 -- Outros
5703.90 - De outras matérias têxteis
A presente posição compreende os tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), tufados, isto
é, os produtos com anéis ou tufos obtidos em máquinas de tufar que inserem, por meio de um sistema
de agulhas, mesmo com barbelas, numa base preexistente (geralmente um tecido ou um falso tecido
(tecido não tecido)) fios que formam anéis ou, se as agulhas da máquina possuem dispositivo de corte,
tufos de fios. Os fios que formam a superfície felpuda são, em seguida, geralmente fixados por um
revestimento de borracha ou de plástico. Habitualmente, antes desta camada de revestimento secar, é
recoberta quer por uma segunda base de produtos têxteis tecidos (juta, por exemplo), quer por borracha
alveolar.
Esta posição também compreende o gramado (relvado), que é um revestimento tufado para pisos
(pavimentos), de matéria têxtil que imita a grama (relva), independentemente da sua cor. O gramado
(relvado) é utilizado em superfícies interiores ou exteriores para campos esportivos (por exemplo,
futebol, beisebol, hóquei em campo, golfe, tênis) e em outras aplicações (por exemplo, paisagismo,
aeroportos). Esta posição não compreende as obras de plástico do Capítulo 39.
Classificam-se também na presente posição os tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos),
de matérias têxteis, fabricados com uma “pistola” de tufar ou feitos à mão.
Os produtos da presente posição distinguem-se dos tecidos tufados da posição 58.02, por exemplo, pela
sua rigidez, espessura e sua resistência, que os torna aptos a serem utilizados como revestimentos para
pisos (pavimentos).
57.04
XI-5704-1
Como usar o NCM 5703.39.00
Campo NCM/SH: informe 57033900 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 57033900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.