9607.20.00
Fechos ecler (de correr) e suas partes. — Partes
O NCM 9607.20.00 identifica Fechos ecler (de correr) e suas partes. — Partes, inserido na posição 96.07 (Fechos ecler (de correr) e suas partes.), dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 96.07 Fechos ecler (de correr) e suas partes. 9607.20.00 - Partes.
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 96.07 Fechos ecler (de correr) e suas partes. 9607.20.00 - Partes
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9607.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9607
A posição 9607 — "Fechos ecler (de correr) e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.07 - Fechos ecler (de correr) e suas partes.
9607.1 - Fechos ecler (de correr):
9607.11 -- Com grampos de metal comum
9607.19 -- Outros
Ler nota completa
9607.20 - Partes
Esta posição compreende:
1) Os fechos ecler (de correr), prontos para utilização, de quaisquer dimensões e para todos os fins
(vestuário, calçado, artigos de viagem, etc.).
A maioria dos fechos ecler (de correr) é constituída por duas fitas de matérias têxteis sobre as quais
são fixados grampos de metal, plástico ou qualquer outra matéria, que se encaixam uns nos outros
sob a ação de um cursor. Existem também fechos ecler (de correr) formados por duas fitas de
plástico, cada uma delas comportando sobre uma de suas bordas um perfil especial, que se encaixa,
sob a ação de um cursor, no perfil correspondente da outra fita.
2) As partes de fechos ecler (de correr), tais como os grampos, os cursores, as peças terminais, as
fitas de qualquer comprimento providas de grampos.
96.08
XX-9608-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9607.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9607.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9607.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9607.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9607.20.00?
O que diz a NESH para a posição 9607?
Qual a diferença entre 96.07 e 9607.20.00?
Como usar o NCM 9607.20.00
Campo NCM/SH: informe 96072000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 96072000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.