9604.00.00
Peneiras e crivos, manuais.
O NCM 9604.00.00 identifica Peneiras e crivos, manuais., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 9604.00.00 Peneiras e crivos, manuais..
Caminho de Classificação
96 Obras diversas. 9604.00.00 Peneiras e crivos, manuais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9604.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9604
A posição 9604 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
96.04 - Peneiras e crivos, manuais.
Sob o nome de “peneiras manuais” e de “crivos manuais” designam-se os artigos constituídos por uma
tela ou rede de malhas, mais ou menos apertadas, fixada a um caixilho (geralmente de madeira ou de
metal) de forma quadrada ou circular, que se destinam a separar, conforme o seu tamanho, as matérias
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de granulações diferentes.
As matérias mais comumente utilizadas na fabricação de telas para fundo de peneiras e crivos desta
posição são: a crina, os monofilamentos sintéticos ou artificiais, os fios de seda, os fios de tripa, os fios
metálicos (de ferro, de aço, de latão, etc.).
Entre as peneiras e crivos incluídos aqui, podem citar-se:
As peneiras de cinzas domésticas, areia, de terra, as peneiras de grãos, as peneiras de farinha, as peneiras
de uso doméstico (de farinha, por exemplo), as peneiras de laboratório para ensaios granulométricos de
cimento, areias de molde, adubos (fertilizantes), farinha de madeira, etc. (incluindo as que se encaixam
em série) e as peneiras de precisão para pedras preciosas ou semipreciosas (diamantes, por exemplo).
Excluem-se desta posição:
a) Os crivos que constituam, por si mesmos, obras fixas (por exemplo, para cascalho, saibro ou areia, que assentam no solo,
e incluem-se, geralmente, na posição 73.26).
b) Os simples escorredores (de queijo, por exemplo) ou os passadores, constituídos por um recipiente com fundo de chapa
metálica perfurada, os funis com dispositivo filtrante, as peneiras (coadores) de leite, as peneiras de passar tintas, leite de
cal, caldas anticriptogâmicas, etc. (Capítulo 73, geralmente).
c) Os crivos próprios para serem montados em máquinas e aparelhos (de moagem, de uso agrícola, para crivar pedras,
minérios, etc.), os quais, de acordo com a Nota 2 da Seção XVI, são classificados como partes de máquinas, isto é, regra
geral, na mesma posição da máquina para a qual sejam exclusiva ou principalmente concebidos (por exemplo, posições
84.37 ou 84.74).
96.05
XX-9605-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9604.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9604.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9604.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9604.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9604.00.00?
O que diz a NESH para a posição 9604?
Como usar o NCM 9604.00.00
Campo NCM/SH: informe 96040000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 96040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.