POSIÇÃO Cap. 96

96.07

Fechos ecler (de correr) e suas partes.

O NCM 96.07 identifica Fechos ecler (de correr) e suas partes., dentro do Capítulo 96 da Tabela NCM — obras diversas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 96 Obras diversas. 96.07 Fechos ecler (de correr) e suas partes..

Caminho de Classificação

96 Obras diversas. 96.07 Fechos ecler (de correr) e suas partes.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Obras diversas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 96 Obras diversas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9607

A posição 9607 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

96.07 - Fechos ecler (de correr) e suas partes.

9607.1 - Fechos ecler (de correr):

9607.11 -- Com grampos de metal comum

9607.19 -- Outros

Ler nota completa

9607.20 - Partes

Esta posição compreende:

1) Os fechos ecler (de correr), prontos para utilização, de quaisquer dimensões e para todos os fins

(vestuário, calçado, artigos de viagem, etc.).

A maioria dos fechos ecler (de correr) é constituída por duas fitas de matérias têxteis sobre as quais

são fixados grampos de metal, plástico ou qualquer outra matéria, que se encaixam uns nos outros

sob a ação de um cursor. Existem também fechos ecler (de correr) formados por duas fitas de

plástico, cada uma delas comportando sobre uma de suas bordas um perfil especial, que se encaixa,

sob a ação de um cursor, no perfil correspondente da outra fita.

2) As partes de fechos ecler (de correr), tais como os grampos, os cursores, as peças terminais, as

fitas de qualquer comprimento providas de grampos.

96.08

XX-9608-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 96.07?

O NCM 96.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fechos ecler (de correr) e suas partes.". Este código pertence ao Capítulo 96 da Tabela NCM, que compreende obras diversas.. Classificação completa: 96 Obras diversas. 96.07 Fechos ecler (de correr) e suas partes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 96.07?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 96.07 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 96.07 pertence ao gênero 96: "Obras diversas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 96.07?

O código 96.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 9607?

NESH da posição 9607: 96.07 - Fechos ecler (de correr) e suas partes. 9607.1 - Fechos ecler (de correr): 9607.11 -- Com grampos de metal comum...

Como usar o NCM 96.07

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 9607 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 9607 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.